Lay-off simplificado: Cerca de 1400 empresas já pediram para aderir

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, anunciou ontem, que a Segurança Social recebeu até à data, cerca de 1400 pedidos de empresas, que pretendem aderir ao lay-off simplificado e os primeiros pagamentos serão feitos em 28 de Abril.

«Ao dia de hoje temos 1400 pedidos de empresas no âmbito desta medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho», afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em declarações à RTP.

E acrescentou, «São dados do dia de hoje de processos que entraram na Segurança Social».

Quando questionada sobre os prazos de pagamento do apoio às empresas que aderirem ao lay-off simplificado, a ministra disse que foram criados «mecanismos de automatização dos processos para que o pagamento seja o mais rápido possível e permitindo que o controlo seja feito a posteriori».

«O que temos previsto é o pagamento ser feito no dia 28 de Abril», avançou a ministra do Trabalho.

Ana Mendes Godinho explicou ainda que os trabalhadores que serão abrangidos pelo lay-off simplificado irão descontar IRS sobre dois terços do rendimento que irão receber.

«O que está previsto é que exista uma tributação em sede de IRS em função do rendimento realmente auferido, é o que está preciso no próprio mecanismo de apoio», disse.

De lembrar que o lay-off simplificado entrou em vigor na sexta-feira e é uma das medidas excepcionais aprovadas pelo governo para manutenção dos postos de trabalho no âmbito da crise causada pela Covid-19.

As empresas que aderirem podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.

A remuneração tem como limite mínimo o salário mínimo nacional (635 euros) e como máximo três salários mínimos (1905 euros). Veja aqui.