A linha INVEST RAM, criada pelo Governo da Madeira para apoiar empresas durante a pandemia, registou 2636 candidaturas e contratualizou 94 milhões de euros do total de 100 milhões.
«Só no final de 2023 será apurado o valor convertido a fundo perdido, porque a linha não está ainda encerrada e decorre o período de carência da última fase», disse o deputado social-democrata Brício Araújo, relator da comissão de inquérito sobre falhas na operacionalização da INVEST-RAM, no parlamento regional.
O relatório da comissão de inquérito, requerida pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, foi apreciado em sessão plenária no parlamento madeirense, com todos os grupos parlamentares a manter a posição já antes manifestada.
O documento foi aprovado por maioria, em sede de comissão, em Novembro de 2022, com votos a favor dos quatro deputados do PSD e do deputado do CDS-PP, partidos que suportam o Governo Regional em coligação, ao passo que os três deputados do PS votaram contra e o deputado único do PCP absteve-se. O JPP não integrou a comissão de inquérito.
Durante a apreciação em plenário, o deputado e líder do PS/Madeira, Sérgio Gonçalves, criticou o facto de apenas 43 milhões de euros da INVEST-RAM terem sido convertidos a fundo perdido e acusou o executivo madeirense de «propagada» e «desarticulação» na gestão linha de crédito.
Por outro lado, Ricardo Lume, do PCP, insistiu que «alguns dos principais objectivos da linha não se concretizaram», tendo em conta que 82,5% das empresas madeirenses «foram excluídas à partida», pelo que considerou que, em parte, a INVEST RAM foi «uma fraude».
A linha INVEST RAM, que esteve operacional entre 2020 e 2022, disponibilizou apoio a 2636 empresas madeirenses, num universo composto por 28 mil empresas, das quais 18 mil são em nome individual e 21 têm o estatuto de grande empresa.
As 2636 empresas que concorreram correspondem, segundo o relatório da comissão de inquérito, a cerca de 50% das que reuniam os requisitos necessários para tal.
A INVEST RAM, com uma dotação inicial de 100 milhões de euros, foi criada para cobrir o pagamento dos custos salariais das empresas com dois ou mais trabalhadores, numa altura em que 60% da actividade empresarial da região estava paralisada, permitindo a reconversão do apoio em fundo perdido mediante determinadas condições, como quebras de 40% da facturação na ilha da Madeira e de 15% no Porto Santo e ausência de despedimentos e de dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
A linha, cujo prazo para entrega de candidaturas terminou em Junho de 2022, já processou cerca de 43 milhões de euros, mas ainda decorre o período para a eventual conversão do crédito em fundo perdido.
«A comissão de inquérito serviu apenas para confirmar a rapidez [da operacionalização] e a importância desta linha de apoio para a Madeira», disse o relator, sublinhando que, neste caso, «a Madeira foi pioneira e inspirou o país».
