Mais de 5000 empresas recorreram à linha de crédito criada pelo Governo madeirense para cobrir gastos com salários durante a pandemia COVID-19, indicou o secretário da Economia, referindo que 2620 podem converter o empréstimo em fundo perdido.
«O nosso objectivo foi criar um instrumento ágil, um instrumento de fácil acesso, porque as empresas precisavam de dinheiro como de pão para a boca», disse Rui Barreto, sublinhando que a linha INVEST RAM, cujo prazo para entrega de candidaturas terminou em Junho, já processou cerca de 42 milhões de euros.
«Não há linha nacional [de crédito no âmbito da COVID-19] que tenha dado tão generosas condições de acesso como a INVEST RAM e foi a única a possibilitar a sua conversão a fundo perdido», reforçou.
O secretário da Economia falava no parlamento regional, em audição na comissão de inquérito requerida pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, sobre falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas afectadas pela crise pandémica entre 2020 e 2022.
A INVEST RAM, com uma dotação inicial de 100 milhões de euros, foi criada pelo Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) para cobrir o pagamento dos custos salariais das empresas, numa altura em que 60% da actividade empresarial da região estava paralisada, permitindo a reconversão do apoio em fundo perdido mediante determinadas condições, como quebras de 40% da facturação na ilha da Madeira e de 15% no Porto Santo e ausência de despedimentos e de dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
Respondendo a perguntas dos deputados Victor Freitas (PS) e Ricardo Lume (PCP), Rui Barreto explicou que a linha foi disponibilizada em três fases para todas as empresas com dois ou mais colaboradores e permitiu proteger cerca de 26 mil postos de trabalho.
O governante adiantou que, no total, foram executadas 4.867 operações de crédito, no valor de cerca de 94 milhões de euros, dos quais já foram efectuados pagamentos na ordem dos 42 milhões de euros.
«Cerca 45% da matéria contratualizada foi convertida em fundo perdido», disse, referindo que das 5.037 candidaturas apresentadas, 94% eram de micro e pequenas empresas.
Para contextualizar, Rui Barreto indicou que o tecido empresarial madeirense é composto por cerca de 29 mil empresas, das quais 18 mil são em nome individual e 21 têm o estatuto de grande empresa.
A comissão de inquérito para averiguar «falhas na operacionalização» da INVEST RAM é constituída por nove deputados – quatro do PSD, três do PS, um do CDS-PP e um do PCP –, sendo presidida pelo social-democrata Carlos Rodrigues.
Para além do secretário da Economia, foram já ouvidos o presidente da ACIF-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, Jorge Veiga França, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), Duarte Freitas, entidade responsável pela gestão da INVEST RAM.
O relatório da avaliação deverá focar aspectos relacionados com a fiscalização da actividade do Governo Regional e do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, os pontos críticos dos procedimentos de controlo e da execução da linha e os motivos pelos quais alguns empresários foram excluídos.
