O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho será apresentado “até final do mês” e eventuais alterações legislativas sobre teletrabalho ou regulação das plataformas digitais serão primeiro discutidas com os parceiros sociais, afirmou hoje a ministra Ana Mendes Godinho.
«Vamos apresentar o Livro Verde até final do mês», disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurana Social, que está ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República.
Em resposta à deputada do PSD Helga Correia, que perguntou se o Governo iria apresentar uma proposta no parlamento sobre a regulação do teletrabalho, a ministra disse que na sequência da apresentação do Livro Verde haverá «matérias a regular» como é o caso das plataformas digitais e que «em colaboração com os parceiros sociais» será feita a identificação dessas matérias.
Segundo «o calendário assumido com os parceiros sociais», o Governo fará «a preparação e identificação do que precisa de ser tratado», disse Ana Mendes Godinho, acrescentando que haverá matérias «de âmbito legislativo» mas outras não.
No domingo, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, anunciou que levará a discussão pública até ao final deste mês um projecto para regulamentar o teletrabalho, com o qual pretende evitar soluções simplistas e «fracturas» entre empregadores e trabalhadores.
Ana Catarina Mendes, que falava por videoconferência na abertura de um plenário de jovens trabalhadores socialistas, disse que o objectivo é «recolher mais contributos» durante a discussão pública.
No sábado, em conferência de imprensa, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou que irá entregar no parlamento um diploma para regulamentar o teletrabalho – um projecto em que custos de energia, telecomunicações ou materiais de trabalho passam a ser pagos pelo menos em parte pelo empregador e em que a violação reiterada do direito ao desligamento do trabalhador por parte de um superior hierárquico se enquadra na figura do assédio laboral.
