Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho já começou a ser discutido

A Comissão Permanente de Concertação Social iniciou ontem a discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, um documento que contempla matérias para revisão das leis laborais, como a revisão do regime de teletrabalho, reenquadrar trabalhadores das plataformas digitais e independentes, formação e a regulamentação do direito a desligar.

De acordo com o DN, não há calendário nem propostas concretas. Em Julho, os parceiros sociais conheceram apenas um documento-síntese com os tópicos para discussão num seminário virtual no qual foram pedidos contributos. A ideia é ter um documento em Novembro para consulta e nova auscultação das confederações. Do lado dos patrões e dos sindicatos, há reservas e pouca pressa, mas também outras prioridades ditadas pela pandemia.

Entre os patrões, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mantém reserva até perceber o que o governo pretende, mas tem vindo a defender que não vê o actual momento como mais oportuno para uma revisão das leis laborais. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP), tal como a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), também ainda não manifestou uma posição sobre a matéria. No mesmo sentido vai a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), para a qual a discussão é importante mas não oportuna. A prioridade deve ser «salvar empresas e emprego”»

A AHRESP, à semelhança das Confederações Patronais, devidamente representadas em sede de concertação social, entende que este não é o momento oportuno para rever o Código do Trabalho, devendo o foco ser a criação das condições necessárias para salvar as empresas e os respectivos postos de trabalho.