O Orçamento da Madeira para 2023, no valor global de 2.071 milhões de euros, vai canalizar 99 milhões para apoio às empresas, à economia e à inovação, anunciou o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.
O governante madeirense especificou que 57,4 milhões de euros (ME) se destinam a programas e sistemas de incentivo de apoio às empresas e 13,1 ME serão canalizados para a Associação de Promoção da Madeira, entidade responsável pela divulgação do destino nos mercados interno e internacional.
Os números foram revelados na conferência de imprensa de apresentação das propostas do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Madeira (PIDDAR) para 2023, no Funchal.
Entre as principais medidas ao nível do sector empresarial, consta uma verba de 7,7 ME para programas potenciadores de actividades de investigação e desenvolvimento e divulgação artística, bem como sete milhões de euros de apoios ao sector primário para valorização da produção e escoamento de produtos e um milhão de euros para a renovação da frota pesqueira do peixe-espada preto.
Ao nível da saúde, protecção civil e apoio social, o executivo madeirense prevê um total de 59,9 ME para várias medidas, entre as quais a requalificação da rede ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas) e de apoio a pessoas sem-abrigo (22,9 ME), a expansão e manutenção da Rede de Cuidados Continuados (15,4 ME), o programa de recuperação de cirurgias (9 ME) e a manutenção do meio aéreo de combate a incêndios florestais (4,1 ME).
O secretário regional das Finanças indicou que o executivo, liderado por Miguel Albuquerque, vai investir 59,2 milhões de euros na valorização dos rendimentos em 2023, especificando, entre outros pontos, que 31,6 milhões de euros se destinam à valorização salarial, 9,8 milhões de euros à recuperação do tempo de serviço do pessoal docente, 7,8 milhões de euros a progressões de carreira, contratações e incentivos à fixação de profissionais de saúde na região e 5,5 milhões de euros para o subsídio de insularidade.
O Orçamento da Madeira para 2023 prevê ainda 41,6 milhões de euros para apoio às famílias através de várias medidas, como incentivos ao emprego (21 milhões de euros), digitalização na educação e manuais gratuitos (10,3 milhões de euros), apoio às famílias com crianças em creches e jardins-de-infância (4,9 milhões de euros), apoio à aquisição e arrendamento de habitação (2,1 milhões de euros).
Estão também inscritos um milhão de euros para atribuição de garrafa de gás solidária às famílias mais carenciadas e 700 mil euros para a criação de uma reserva estratégica de cereais, para fazer face as dificuldades de fornecimento decorrentes da guerra na Ucrânia.
O Governo da Madeira reserva, por outro lado, 37,7 milhões de euros para os sectores da mobilidade e sustentabilidade ambiental, dos quais 9,6 milhões de euros serão canalizados para projectos de eficiência energética em edifícios de habitação, 8 milhões de euros para financiar a política de redução do valor dos passes sociais, cinco milhões de euros para apoio nas viagens aéreas dos estudantes, 6,4 milhões de euros para a gestão florestal e áreas protegidas.
Ainda no campo da mobilidade e sustentabilidade, o Orçamento prevê dois milhões de euros para apoio às ligações aérea e marítima entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, 1,5 milhões de euros de incentivos à aquisição de veículos eléctricos, um milhão de euros de apoios aos transportes públicos de passageiros e mercadorias e 4,2 milhões de euros para projectos de defesa ambiental, economia circular, resíduos e recursos hídricos.
As propostas do Orçamento e do PIDDAR para 2023 vão ser discutidas e votadas na Assembleia Legislativa da Madeira entre 12 e 15 de Dezembro.
