Mais de 104 mil trabalhadores administrativos de vários sectores não abrangidos por contratação colectiva deverão ter aumentos salariais de 7,89%, com efeitos em 1 de Março, segundo um projecto de portaria do Governo em consulta pública.
Em causa estão 104 250 trabalhadores por conta de outrem a tempo completo, não abrangidos por regulamentação colectiva específica, segundo o aviso de projecto de portaria de condições de trabalho para administrativos publicado recentemente no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
O aviso, em consulta pública durante 10 dias, é assinado pelo ainda secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, sendo o projecto de portaria emitido por vários ministérios.
A emissão da portaria exige a constituição de uma comissão técnica composta por representantes dos ministérios responsáveis pelos sectores de actividade nos quais não existam associação de empregadores, com as quais as associações sindicais possam celebrar contratos colectivos.
A comissão técnica sugeriu um acréscimo médio de 6,5% na actualização salarial e no subsídio de refeição, para 6,39 euros, tendo em conta a inflação e a subida do salário mínimo nacional de 760 euros em 2023 para 820 euros em 2024.
O Governo considerou que a a actualização da tabela salarial deve ser feita «na mesma proporção» do salário mínimo nacional, o que corresponde «a um acréscimo de 7,89% para todos os níveis da tabela de remunerações mínimas mensais e, consequentemente, do valor das diuturnidades indexado ao nível VII da tabela de retribuições mínimas mensais», pode ler-se no documento.
A portaria abrange várias categorias profissionais, entre elas analistas e programadores de informática, chefes de serviços, contabilistas, técnicos de apoio jurídico e de recursos humanos, tesoureiros, telefonistas, caixas, contínuos, porteiros, recepcionistas e trabalhadores de limpeza.
No ano passado, a portaria de condições de trabalho definiu aumentos salariais médios de 7,8% para quase 94 mil trabalhadores administrativos e uma actualização de 10% no subsídio de refeição, para seis euros.
Os aumentos em 2023 foram publicados em Junho e tiveram efeito retroactivo a Abril.
Nessa altura, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) «deduziu oposição à emissão da portaria», argumentando que, «sob pena de se iniciar uma espiral inflacionista», se deveria balizar a actualização dos salários nos 5,1%, conforme estabelecido no acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade assinado em Outubro de 2022, na Concertação Social.
O acordo entre Governo e alguns parceiros sociais prevê um referencial de aumentos de 5% para 2024.
