Os pedidos de compensação pelo aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 2022 atingiram, até 1 de Março, 94,5 milhões de euros em reembolsos, efectuados por 161.634 empresas, revela o Boletim Diário da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).
Os pedidos a 100%, no valor de 112 euros, abrangeram 709.098 trabalhadores, tendo os pedidos de apoio a 50%, de 56 euros, alcançado 269.834 trabalhadores.
O universo de empresas que poderia recorrer a este apoio era de 218.218, envolvendo 1.106.152 trabalhadores. Ou seja, 74,07% das empresas elegíveis para este apoio solicitou a compensação, abrangendo 88,5% de trabalhadores do universo em causa.
De acordo com o Boletim Diário da AHRESP, a nível sectorial, a maior parte dos pedidos teve origem no Comércio e Reparação de veículos automóveis e motociclos, Alojamento, restauração e similares, Indústrias transformadoras e Construção.
A compensação pelo aumento do salário mínimo destina-se às entidades empregadoras que, na declaração de remunerações relativa a Dezembro de 2021, apresentassem trabalhadores a tempo completo cujo valor da remuneração base fosse igual ou superior ao salário mínimo de 2021 (665 euros) e inferior ao valor de 2022 (705 euros).
A Segurança Social foi a entidade responsável pelo apuramento das entidades empregadoras e o número de trabalhadores abrangidos que reuniam as condições para beneficiarem da medida, sendo a compensação paga pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal
