Mais de 300 jovens foram contratados nos Açores devido ao apoio do Governo Regional e a expectativa é chegar aos 1700 contratados até ao fim de 2021, disse o secretário Regional da Juventude, Qualificação e Emprego.
Duarte Freitas (PSD) falava na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que decorre esta semana na cidade da Horta, na ilha do Faial, durante o debate do decreto legislativo regional apresentado pelo PS para majorar os apoios já existentes de incentivo à contratação, que contou com 25 votos a favor do PS mas foi reprovado com 30 votos contra.
«Já mais de 300 jovens foram contratados. A expectativa do Governo é chegar aos 1700. Podemos até eventualmente ultrapassar», vincou.
Questionado pelo BE sobre a modalidade dos contratos já firmados, o secretário Regional descreveu que, «dos 334 contratos já celebrados, 212 (63%) referem-se a contratos sem termo e 122 a contratos com termo».
«Admito que, a prazo, a percentagem do contratar estável – os contratos sem termo – seja maior, porque os apoios são mais musculados. Contudo, se a tendência se inverter, no próximo ano, o Governo está disponível para muscular ainda mais contratos sem termo», garantiu Duarte Freitas.
O deputado do PS Vílson Ponte Gomes apresentou a proposta de majoração de 30% ao atual apoio de incentivo à contratação, para «intensificar e direcionar as empresas para a contratação de jovens», promovendo a estabilidade.
O secretário regional criticou que, para contornar a lei-travão, o PS tenha optado por contemplar a majoração a partir de 2022.
«Perante a nossa disponibilidade para resolver o problema, o PS mete-se num buraco para que jovens não sejam contratados até ao final do ano», alertou Duarte Freitas.
De acordo com o secretário Regional, o efeito multiplicador apresentado pelo PS é «um efeito destruidor do emprego jovem».
«Se o senhor fosse empresário e estivesse a preparar candidatura ao programa de apoio previsto pelo atual Governo Regional, dizendo que seria só a partir de 2022, o senhor contratava? E se fosse o jovem, o que pensaria que dissessem que afinal é só para o ano?», questionou.
Vasco Cordeiro, do PS, considerou que, concordando «com o mérito do diploma», o secretário Regional tinha «receio de que, tendo em conta a formulação, possa haver dilação no tempo dos seus propósitos».
«Está nas suas mãos, senhor secretário. O grupo parlamentar do PS vai até onde pode ir para ajudar os jovens a ultrapassar dificuldades provocadas pela pandemia».
Paulo Estevão, do PPM, observou que os apoios em causa «eram, no máximo, de 15.600 euros» durante a governação socialista.
«Agora, tiveram aumentos substanciais. Mas o PS quer propor acima do que o governo está a propor. E acima do que estava a executar há apenas oito meses», avisou, considerando estar em causa uma medida sem «consistência», que «irá prejudicar os jovens».
«Poderá ter algum efeito eleitoral, mas o efeito prático é prejudicar a criação do emprego jovem», acrescentou.
Pelo BE, o deputado António Lima considerou que a proposta apresentada pelo PS «vai além do aceitável tendo em conta que as medidas excepcionais relativamente à pandemia COVID-19 devem ser avaliadas num período relativamente curto».
Por outro lado, para o BE, «o incentivo à contratação a termo certo tem um efeito perverso no combate à precariedade».
«Se não majorasse os contratos a termo, podíamos repensar», explicou o deputado, justificando o voto contra.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do Chega, dois do PPM, dois do BE, uma da Iniciativa Liberal e um do PAN.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal (IL).
