O Ministério da Saúde vai proceder ao reposicionamento salarial dos trabalhadores com contrato de trabalho nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo comunicado enviado às redacções.
Esta medida abrange cerca de quatro mil trabalhadores, entre farmacêuticos, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores e assistentes técnicos.
Estes trabalhadores vão agora ser reposicionados nas tabelas remuneratórias, tendo em consideração o percurso profissional e os pontos que acumularam ao longo dos anos, nos termos definidos na Circular Conjunta da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.).
Os acréscimos remuneratórios agora aprovados vão ser pagos já a partir do mês de Dezembro deste ano e, em função da situação concreta de cada trabalhador, em alguns casos com efeitos retroactivos a Janeiro de 2019, o que representa um investimento global de cerca de 34 milhões de euros, lê-se no comunicado.
Esta alteração resulta do trabalho desenvolvido entre as áreas governativas da Presidência, das Finanças e da Saúde, bem como das negociações mantidas com as estruturas sindicais representativas destes trabalhadores, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública.
«Esta é uma medida que valoriza os profissionais do SNS e que assegura paridade entre os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e os trabalhadores com contratos de trabalho, valorizando de igual forma quem desempenha funções idênticas», destaca o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, no documento.
Desde que foram criadas as EPE do SNS que coexistem vínculos com natureza jurídica distinta, com os trabalhadores mais antigos sujeitos a um vínculo de emprego público, e as contratações após a mudança a estarem sujeitos ao regime do contrato de trabalho.
Estas condições distintas eram geradoras de constrangimentos ao nível da gestão de Recursos Humanos, pelo que têm vindo a ser adoptadas várias medidas que procuram harmonizar os dois regimes de vinculação, nomeadamente através da celebração de acordos colectivos de trabalho (ACT) entre as EPE do SNS e os sindicatos.
O Ministério da Saúde saúda nesta ocasião o trabalho, empenho e cooperação de todos os interlocutores neste processo, na certeza de que só a valorização dos profissionais permitirá a requalificação do SNS e prosseguir o trabalho de assegurar mais e melhor acesso à saúde para todos os portugueses, lê-se no comunicado.
