Mais de três centenas de efectivos da GNR e da PSP receberam formação para preparar a transferência de competências do SEF

Human Resources com Lusa
24 de Fevereiro 2023 | 18:00
Mais de três centenas de efectivos da GNR e da PSP receberam formação para preparar a transferência de competências do SEF

O Ministério da Administração Interna (MAI) destacou que foram formados 308 efectivos da GNR e da PSP em controlo de fronteiras, no âmbito da transferência de competências policiais do plano de reestruturação do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

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GNR, PSP, SEF e PJ assinaram no dia 20 de Dezembro de 2022, no MAI, em Lisboa, quatro protocolos que estabeleciam o modelo de cooperação entre as forças e serviços de segurança no contexto da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.

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«Esses protocolos visaram preparar a transferência de competências do SEF para as outras forças e serviços de segurança, no quadro da reestruturação do sistema nacional de controlo de fronteiras, definindo as acções a desenvolver em conjunto», adianta o gabinete do MAI num comunicado.

Além da formação de 308 efectivos da GNR e da PSP em controlo de fronteiras, a tutela salienta o empenhamento médio diário de 37 guardas nos postos de fronteira marítima e de 29 polícias nos postos de fronteira aérea.

«Uma das conclusões da avaliação positiva feita pelos responsáveis políticos e policiais é que a adaptação em curso dos efectivos da GNR e da PSP, com a interiorização das rotinas e procedimentos da actividade diária nos diferentes postos de fronteira, vai contribuir para o aumento progressivo da capacidade operacional do país no controlo das fronteiras nacionais», indica.

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O MAI refere ainda que, desde 17 de Janeiro, 146 elementos da GNR reforçaram os turnos nos postos de fronteira marítima nacionais.

«Nos Açores, a primeira equipa da GNR, com 9 efectivos, passou a integrar os turnos do SEF a partir do dia 23. Isso permitiu um empenhamento médio diário de 37 guardas a nível nacional, sendo possível duplicar os recursos humanos nalguns dos postos de fronteira marítima», sublinha.

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É também referido que as equipas do SEF e da GNR controlaram já 2837 embarcações, 247.108 passageiros e 127.812 tripulantes.

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O MAI diz também que, ao abrigo do protocolo de cooperação, teve início o mais recente curso de formação em controlo de fronteiras marítimas, com 80 formandos, a terminar em 3 de Maio.

«No final das acções de formação previstas, haverá 234 efectivos da GNR habilitados com o curso de controlo de fronteiras», observa.

Sobre a PSP, é realçado o empenho diário de 20 polícias no controlo de fronteiras aéreas nos principais aeroportos nacionais, que permitiu «controlar um total de 11.700 voos (chegadas e partidas) e 1.739.921 passageiros — mais 262.000 que o registado no período homólogo de 2019 (pré-pandemia)», entre 1 de Janeiro e 15 de Fevereiro.

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Por sua vez, a tutela recorda que, ao nível da formação, o terceiro curso de controlo de fronteira para a PSP é frequentado por 43 polícias e termina este fim-de-semana, adiantando que até Abril vão decorrer mais dois cursos, no final dos quais haverá 306 agentes formados.

O MAI refere que a colaboração entre a PSP também contribuiu «para garantir uma maior eficácia e eficiência nos procedimentos de controlo na passagem das fronteiras aéreas».

«Isso traduziu-se, entre outros aspectos, em tempos médios máximos de espera de 42 minutos por parte dos passageiros na área do controlo de fronteiras dos aeroportos entre as 05h00 e as 07h15 — período que coincide com o pico de chegada de passageiros», frisa.

Em relação à PJ, o protocolo de cooperação tem permitido preparar a integração do pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) do SEF naquela força judicial, «assim como definir um plano de trabalho nos domínios operacional, de prevenção, de detecção e investigação criminal, na coordenação da actividade operacional, troca de informações e formação».

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Três equipas mistas com inspectores do SEF e da PJ já permitiram executar mandados judiciais nas zonas de Lisboa e do Porto, tendo sido criados também dois postos de trabalho para os respectivos pontos focais: um junto da Unidade de Contraterrorismo (UNCT) da PJ e outro na Direcção Central de Investigação (DCINV) do SEF.

Também estão em curso acções de formação para dotar os elementos da UNCT e da DCINV com competências e ferramentas que permitam desenvolver metodologias de actuação e boas práticas na utilização dos sistemas de registos de dados.

Por fim, o MAI lembra que, em 9 de Fevereiro, o Sistema de Segurança Interna (SSI) e o SEF assinaram também um protocolo de cooperação.

Em articulação com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o protocolo visa estabelecer um ponto único de contacto para as fronteiras, uma unidade de cooperação na área policial interna e externa, gestão das bases de dados e sistemas de informação de natureza policial e a implementação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) e o Ponto de Contacto Nacional para a Frontex.

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