A Comissão Europeia anunciou ontem a adesão de mais de uma centena de empresas ao Pacto da UE sobre a Inteligência Artificial (IA), entre as quais estão a Google, a OpenAI e a Amazon, que subscreveram o compromisso em promover o desenvolvimento fiável e seguro da IA. Contudo, três gigantes do sector, dois deles considerados BigTech que controlam grande parte do mercado, como o X (antigo Twitter), a Meta e a Apple recusaram-se a subscrever, noticia o El economista.
O Pacto apoia os compromissos voluntários da indústria no sentido de começar a aplicar os princípios do Regulamento Inteligência Artificial antes da sua entrada em vigor e reforça a colaboração entre o Gabinete da UE para a IA e todas as partes interessadas pertinentes, incluindo a indústria, a sociedade civil e o meio académico.
Os compromissos voluntários do Pacto da UE para a IA instam as empresas participantes a comprometerem-se com, pelo menos, três acções fundamentais:
- Estratégia de governação da IA para promover a adopção da IA na organização e trabalhar no sentido da futura conformidade com o Regulamento Inteligência Artificial.
- Cartografia dos sistemas de IA de risco elevado: Identificação de sistemas de IA susceptíveis de serem classificados como de risco elevado nos termos do Regulamento Inteligência Artificial
- Promover a literacia e a sensibilização do pessoal para a IA, assegurando o desenvolvimento ético e responsável da IA.
Para além destes compromissos fundamentais, mais de metade dos signatários comprometeram-se a assumir compromissos adicionais, incluindo a garantia da supervisão humana, a atenuação dos riscos e a rotulagem transparente de determinados tipos de conteúdos gerados por IA, como as falsificações profundas.
As empresas são convidadas a aderir ao Pacto para a IA e a comprometer-se com os compromissos principais e adicionais a qualquer momento até que o Regulamento Inteligência Artificial seja plenamente aplicável.
A Lei europeia da IA entrou em vigor em Agosto deste ano, tornando-se a primeira legislação que procura regular os sistemas de IA para garantir a segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos da UE, dados os riscos que esta tecnologia representa.
Mais de 100 empresas subscreveram, entre as quais algumas tecnológicas como a Google, OpenAI, Amazon, além de empresas como a Accenture, Adecco, Airbus, IBM, Nokia, Porsche, SAP, Salesforce, Samsung e Vodafone, entre outras.
No entanto, entre as mais de cem organizações que partilharam a sua colaboração neste pacto, ficaram de fora algumas das grandes tecnológicas com maior presença actualmente, como o X (antigo Twitter), a Meta ou a Apple.
No caso da Meta, a empresa já referiu em ocasiões anteriores a sua relutância em lançar os seus novos modelos de IA na União Europeia, devido à “natureza imprevisível” do ambiente regulatório, em referência à Lei da IA e os requisitos do actual Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
O mesmo aconteceu com a Apple, que, como foi noticiado em Junho, decidiu atrasar a chegada do seu ecossistema de ferramentas alimentadas por IA, Apple Intelligence, à União Europeia, devido a “incertezas regulatórias” relacionadas com a Lei dos Mercados Digitais. Embora o Apple Intelligence seja lançado em breve com a actualização do sistema operativo iOS 18.1, estas funcionalidades não estarão disponíveis para os utilizadores europeus.














