O despacho do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, foi publicado na segunda-feira em DR e determina o encerramento das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente.
«Determina-se o encerramento, a 7 de Abril de 2026, das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente, regulamentados pela Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de Fevereiro».
No fim de semana, o Governo assumiu o compromisso de concluir os processos de apoio financeiro às habitações afectadas pela tempestade Kristin até ao dia 30 de Junho.
«Concluímos que aos cidadãos com casas danificadas, infelizmente, o dinheiro está a demorar a chegar. O objectivo é acelerar o processo o mais possível», afirmou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro de Almeida, assumindo o «compromisso de terminar o processo até ao dia 30 de Junho».
No dia em que se assinalaram dois meses da passagem da tempestade Kristin, o governante precisou que, «das 30 mil candidaturas apresentadas, só estão decididas 3200, pouco mais de 10%».
De acordo com Castro Almeida, também só foram pagos quatro milhões de euros, quando estão disponíveis 250 milhões de euros nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de Janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.
Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afectadas.
