Antes da votação em plenário no Parlamento Europeu sobre o Regulamento de Deportação da UE (também referido como “Regulamento de Retorno”), profissionais de saúde de vários países da União Europeia apelam aos legisladores para que o rejeitem. Alertam que esta legislação poderá causar danos graves à saúde pública, comprometer a ética médica e dissuadir pessoas de procurarem cuidados essenciais.
Numa carta aberta lançada pela Médicos do Mundo e assinada por 1100 profissionais e organizações de saúde de 17 países – Portugal incluído -, entre os quais médicos, enfermeiros, parteiras, psicólogos e outros trabalhadores da área da saúde, os signatários manifestam preocupação por esta proposta poder levar ao aumento das operações policiais, da detenção, também de crianças, e da deportação de pessoas migrantes indocumentadas em toda a Europa.
Os signatários alertam que as medidas propostas podem conduzir a situações de discriminação racial e transformar serviços públicos essenciais, incluindo hospitais, em locais de controlo migratório, tal como já acontece nos Estados Unidos. Segundo a carta, o medo de ser detectado e deportado já leva muitas pessoas indocumentadas a adiar ou evitar procurar cuidados de saúde, resultando em problemas de saúde mais graves, tratamentos mais dispendiosos e maiores riscos para a saúde pública.
«Todos os dias prestamos cuidados a quem deles precisa, sem discriminação», afirma Carla Paiva, directora-executiva da Médicos do Mundo. «Este regulamento arrisca criar um clima de medo que afastará as pessoas dos serviços de saúde, com consequências graves para as pessoas e para os sistemas de saúde pública no seu conjunto.»
Os profissionais de saúde manifestam também preocupação com o impacto na ética médica, em particular na proteção da confidencialidade dos pacientes. O regulamento pode facilitar a partilha de dados pessoais sensíveis, incluindo informação de saúde, e potencialmente introduzir obrigações de denúncia de pessoas sem estatuto legal.
«Enquanto profissionais de saúde, recusamos ser instrumentos de controlo migratório», lê‑se na carta. «O nosso dever é proteger a saúde de qualquer pessoa que precise de cuidados, independentemente do seu estatuto administrativo.»
A carta salienta os efeitos nocivos para a saúde associados ao alargamento do recurso à detenção por motivos migratórios e ao prolongamento da sua duração, incluindo riscos acrescidos de doenças infeciosas, problemas graves de saúde mental e taxas mais elevadas de suicídio, com consequências que podem perdurar para toda a vida. Alerta ainda para os planos de criação de centros de deportação fora da UE, onde as salvaguardas no acesso a cuidados de saúde e na proteção de direitos fundamentais seriam limitadas.
Os signatários apelam aos membros do Parlamento Europeu e do Conselho para que rejeitem a proposta de regulamento e garantam que a saúde pública e o acesso aos cuidados não sejam comprometidos por políticas migratórias.
