Menos queixas dos trabalhadores temporários em 2015
O Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário (PEETT) divulgou o seu relatório anual onde traça um balanço positivo e aponta à importância na colaboração com entidades ligadas à regulação laboral.
O documento, referente ao ano de 2015, revela um menor número de queixas ou pedidos de informação por parte de trabalhadores, menor litigiosidade e respeito das normas contratuais e laborais por parte das empresas de trabalho temporário.
As conclusões foram dadas a conhecer pelo Provedor, Vitalino Canas, numa sessão que teve lugar esta sexta-feira, em Lisboa, e que contou com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva.
Destaque também para o facto de a grande maioria dos contactos recebidos (41) terem correspondido a dúvidas endereçadas pelos trabalhadores, o que reforça o papel do PEETT enquanto consultor jurídico para além da sua componente de fiscalização e de regulação.
No entanto, o PEETT diminuiu ligeiramente o seu tempo médio de resposta, cifrando-se, em 2015, em 1,91 dias por cada pedido.
O relatório identifica ainda questões que requerem soluções por parte das empresas de trabalho temporário no futuro, nomeadamente ligadas a temas como a retribuição e vicissitudes inerentes, créditos laborais, férias e ética empresarial, domínio no qual o PEETT tem a seu cargo a monitorização diária da ética empresarial das empresas de trabalho temporário.
Para o Provedor da Ética Empresarial e do Trabalho Temporário, Vitalino Canas, «a existência de forte regulação, de rigor no respeito dos direitos e de maior transparência e fiscalização não impedem o crescimento do setor do trabalho temporário, nem obstam à melhoria dos resultados das empresas. Um sector mais regulado, mais rigoroso no respeito da lei e mais respeitador dos directos dos trabalhadores gera confiança e cria mais riqueza e mais oportunidades, reforçando a sua condição de alavanca de crescimento e de dinamismo económico».
Relativamente ao sector do trabalho temporário no País, os dados mais recentes, disponibilizados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), referentes a 2013 (não se antecipam alterações significativas em 2014 e 2015), revelam que a duração média dos contratos de trabalho temporário é de 99 dias. A remuneração média mensal de um trabalhador temporário em 2013 era de 583,5 euros, valor que tem vindo a subir gradualmente em 2014 e 2015. Por fim a idade média dos trabalhadores temporários é de 33 anos.