O Ministro do Planeamento, Nélson de Souza, anunciou que as micro e pequenas empresas de vários sectores, onde se incluem as empresas de restauração, vão poder aceder a apoios «entre 500 e cinco mil euros por empresa», sendo «80% de subsídio a fundo perdido, com despesas elegíveis que podem retroagir à data do primeiro estado de emergência».
As despesas incluem «equipamentos de protecção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfestação, criação de serviços de entregas ao domicílio ou facilitação de mecanismos de teletrabalho».
Para se candidatarem, as empresas devem preencher um formulário simplificado– orçamento por rúbricas de despesas; terem a situação regularizada com o Fisco e Segurança Social e Certificação PME verificada pelo sistema.
Em relação ao pagamento, 50% do incentivo é pago após assinatura do termo de aceitação. A parte restante do incentivo é apurado com base em declaração de despesa de realização
de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado.
