O Conselho de Ministros aprovou o sistema de incentivos de segurança nas microempresas que contempla apoios para despesas com o cumprimento de normas de protecção e higienização no âmbito da COVID-19, avança a Lusa.
«Este sistema, designado Programa ADAPTAR, vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das micro, pequenas e médias empresas», refere o comunicado aprovado por via electrónica do Conselho de Ministros extraordinário.
A informação indica ainda que serão apoiados os custos de aquisição de equipamentos de protecção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfecção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de ‘layout’ dos estabelecimentos.
De acordo com a informação disponível no Portal do Governo, este apoio contempla 80% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 5 mil euros e um mínimo de 500 euros, sendo elegíveis as despesas desde 18 de Março.
Podem beneficiar deste sistema de incentivos as microempresas (até 10 trabalhadores) de todos os sectores de actividade, incluindo comércio e serviços, restauração e alojamento, indústria e transportes.
