A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, mostrou hoje disponibilidade para que seja melhorada no parlamento qualquer redacção «pouco clara» da Agenda do Trabalho Digno, considerando ser «uma agenda forte, corajosa e ambiciosa».
«É uma agenda forte, corajosa e é uma agenda ambiciosa de que o país precisa e de que os jovens precisam. Este é um sinal de que o país tem de saber dar aos jovens e ninguém pode ficar de fora», disse a ministra na intervenção inicial do debate sobre a proposta de lei do Governo no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Ana Mendes Godinho defendeu que «esta é uma das mais importantes reformas em matéria de legislação laboral para chegar a milhões de trabalhadores», salientando que «é o culminar de um processo longo, discutido, que arrancou com o Livro Verde».
Já o deputado do BE, José Soeiro, criticou as alterações à proposta do Governo e considerou que a diferença «é estrondosa» face à versão anterior quanto à norma dos trabalhadores das plataformas digitais, tendo a ministra admitido alterações no parlamento na resposta ao bloquista.
«Naturalmente em sede de Assembleia [da República] podemos melhorar qualquer redacção que tenha ficado pouco clara», disse Ana Mendes Godinho, acrescentando que procurou «o maior consenso de todos» e que a proposta garante «que todos os trabalhadores têm um contrato de trabalho».
Já o deputado do Chega, André Ventura, pediu explicações sobre o facto de o Governo ter avançado com a proposta de lei que altera a legislação laboral sem que tenha havido acordo na Concertação Social, tendo a ministra considerado que o Chega «fala, fala, fala, mas ninguém os vê fazer nada».
Por seu lado, a deputada Diana Ferreira, do PCP, defendeu que a proposta do Governo só tem «trabalho digno no nome» porque não se compromete com a valorização dos trabalhadores, numa altura em que «é urgente» aumentar os salários e pensões para repor o poder de compra.
A deputada do PSD, Clara Marques Mendes, disse que o seu partido constitui uma «oposição constructiva», mas assinalou «vários vícios» na proposta do executivo, entre elas, a falta de acordo em Concertação Social.
«O Governo foi pelo caminho errado, em vez de concertar, impôs», frisou Clara Marques Mendes.
A proposta do Governo que altera a legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, e quase duas dezenas de projetos do PCP, BE, Livre e PAN sobre matérias laborais são hoje discutidos e votados, na generalidade, no parlamento.
A proposta do Governo entrou no parlamento no início de Junho, sem o acordo da Concertação Social, apesar de o executivo ter retirado do documento inicial (discutido na anterior legislatura com o BE e o PCP nas negociações para o Orçamento do Estado que acabou chumbado) medidas como o aumento do valor das horas extraordinárias, como pediam as confederações patronais.
