A ministra do Trabalho assegurou hoje que a Agenda do Trabalho Digno é uma prioridade para o Governo e, por isso, vão realizar-se reuniões bilaterais com os parceiros sociais nos próximos 15 dias para tentar chegar a consenso.
«A Agenda do Trabalho Digno é uma prioridade total do Governo», disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa, após uma reunião de Concertação Social.
Segundo a governante, os encontros bilaterais com as confederações sindicais e empresariais vão servir para esclarecer matérias da Agenda para o Trabalho Digno, de forma a levar para a próxima reunião de Concertação Social, daqui a 15 dias, um documento consensual.
Ana Mendes Godinho disse que o Governo procura um consenso alargado, «mas não abdica desta agenda», para que Portugal seja um bom país para trabalhar e para os trabalhadores.
O Governo e os parceiros sociais retomaram hoje as reuniões de Concertação Social com a discussão da proposta de Agenda do Trabalho Digno.
A Agenda do Trabalho Digno, apresentada em julho aos parceiros sociais, dá prioridade ao combate à precariedade laboral e defende a conciliação da vida familiar e profissional.
O combate ao trabalho não declarado e aos abusos no trabalho temporário integram os objectivos desta agenda, que pretende ainda valorizar o trabalho dos jovens.
A impossibilidade de celebração de contratos temporários sucessivos com empresas do mesmo grupo, para evitar que os trabalhadores permaneçam indefinidamente na precariedade, a inibição de abertura de novas empresas por parte de sócios gerentes com incumprimentos reiterados e a clarificação do período experimental para evitar abusos são algumas das medidas propostas pelo Governo.
