A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, condicionou a revisão em alta do salário mínimo nacional para 2027 a um acordo na concertação social. Sem esse entendimento, o valor previamente definido manter-se-á, conforme o compromisso já subscrito pelo Governo.
Em declarações após a apresentação de um relatório sobre conciliação entre vida profissional e familiar, a ministra explicou que o aumento do salário mínimo deverá ser negociado entre as partes envolvidas na concertação social. «Desejavelmente, para o Governo, deveria ser uma modificação em alta, como é óbvio. Mas se não houver esse acordo em concertação social, naturalmente que o salário mínimo vai manter-se de acordo com o que lá está, porque é o cumprimento do nosso compromisso», afirmou.
Maria do Rosário Palma Ramalho reiterou que a reforma laboral é inevitável para Portugal, pois é uma condição necessária para o aumento da produtividade. «E o aumento da produtividade é uma condição sem a qual não aumentarão os salários. E, portanto, nós temos isso como convicção. É inevitável», sustentou.
Sobre a conciliação entre vida profissional e familiar, a ministra referiu que a igualdade plena é o objectivo, mas que isso requer o desenvolvimento de várias políticas em diferentes áreas. Entre as medidas apontadas estão a assunção equilibrada das responsabilidades parentais por parte de ambos os progenitores, a inclusão da dimensão da igualdade na contratação colectiva, a valorização das profissões femininas, a qualificação das jovens e mulheres, e a promoção da sua inserção em sectores onde estão sub-representadas.
Quanto à licença parental inicial, Palma Ramalho esclareceu que não é uma medida obrigatória, deixando às famílias a liberdade de escolher o modelo que melhor se adequa às suas necessidades. «O Estado entende que esse modelo deve ser compatibilizado também com o vector da igualdade entre homens e mulheres, que é uma tarefa fundamental do Estado português definida na Constituição e, portanto, promove um certo modelo, mas não impede nenhuma família de gerir como entenda a sua vida e portanto a distribuição dos tempos entre pais e mães para estar com os seus filhos», explicou.
A ministra salientou ainda que a conciliação do trabalho com as necessidades de cuidado não se limita à parentalidade, destacando que Portugal enfrenta uma baixa taxa de natalidade e uma longevidade elevada, o que aumenta a necessidade de cuidados domiciliários.
Durante a apresentação do relatório “Eficácia das políticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho em Portugal”, a ministra frisou que o papel do Estado é monitorizar a aplicação das medidas, não as policiar, defendendo uma abordagem que não seja apenas reactiva, dada a forte componente social do tema.
Maria do Rosário Palma Ramalho sublinhou que as políticas públicas devem articular a conciliação entre trabalho e família com a promoção da igualdade de género, tendo em conta que a distribuição desigual das responsabilidades familiares penaliza sobretudo as mulheres no mercado laboral. Apesar da legislação existente, as mulheres continuam a assumir a maior parte dos cuidados não remunerados, a utilizar licenças parentais mais longas e a sofrer discriminação relacionada com maternidade e parentalidade.
