O ministro das Finanças, Fernando Medina, assina hoje memorandos de entendimento com os sindicatos e as instituições do sector bancário, para atribuir o complemento excepcional aos pensionistas da banca, segundo um comunicado divulgado.
O governante assina de manhã um memorando com representantes das instituições do sector bancário e o Mais – Sindicato do Sector Financeiro, SBN – Sindicato dos Trabalhadores do Sector Financeiro de Portugal e SBC – Sindicato dos Bancários do Centro.
De tarde, Fernando Medina assina o memorando com o SNQTB – Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários e os representantes das instituições do sector.
Em causa está o complemento excepcional a pensionistas, pago em Outubro aos reformados da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações, mas que excluiu os bancários que recebem exclusivamente pensões de reforma pagas pelos fundos de pensões privados e penalizou os que auferem em simultâneo pensões pagas por estes fundos e pela SS (nestes casos, o montante do complemento excepcional foi somente calculado sobre a parcela residual das pensões atribuídas por estes dois últimos sistemas).
Ainda excluídos deste complemento ficaram os reformados bancários cujas pensões são pagas pela Segurança Social, mas não estão sujeitas, para efeitos de actualização, à lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro. Os sindicatos têm estado em negociações nos últimos meses para assegurar este pagamento.
