Não foi em Outubro (como previsto), mas apoio à renda para taxas de esforço acima de 100% começa a ser pago este mês

Margarida Lopes
10 de Novembro 2023 | 17:19

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, garantiu que o apoio à renda para taxas de esforço acima de 100% começa a ser pago este mês e admitiu que o prazo anteriormente apresentado não foi exequível.

 

«Estou em condições de dizer que as entidades têm processado e este mês o pagamento chegará às famílias com taxa de esforço acima dos 100%», garantiu a ainda ministra, que está a ser ouvida na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Em 21 de Setembro, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, Marina Gonçalves tinha dito que o pagamento do apoio à renda às pessoas que apresentaram taxas de esforço superiores a 100% com a renda da casa deveriam começar a ser processados em Outubro e que os dados estavam naquele momento a ser reavaliados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A governante admitiu que assumiu um prazo para o pagamento que não foi exequível. Quando começaram a ser processados os apoios à renda, que chegam a cerca de 185 mil famílias, não foram numa primeira fase incluídas as pessoas que apresentavam taxas de esforço com a renda superiores a 100%, à luz dos dados então existentes e que eram a declaração de rendimentos de 2021.

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Segundo dados apresentados agora por Marina Gonçalves, às 185 mil famílias «acrescem cerca de 50 mil a receber até final do ano». No âmbito de programas como a Porta 65 Jovem são 14.670 famílias abrangidas e 678 validadas (no âmbito do novo regime). Já o programa Porta 65+ tem 1700 candidaturas em análise.

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