(não) Pagamento de apoios extraordinários do Governo está a originar reclamações. Há um problema que se destaca

Margarida Lopes
15 de Abril 2023 | 16:00

Os problemas com que se depararam os beneficiários para a recepção dos vários apoios extraordinários do Governo, já geraram perto de 500 reclamações no Portal da Queixa. A mudança de IBAN é o principal motivo de queixa, 47%.

De acordo com uma análise do Portal da Queixa, desde que os apoios extraordinários começaram a ser pagos aos beneficiários, já foram registadas na plataforma, entre Outubro de 2022 e Abril deste ano, um total de 463 reclamações relacionadas com problemas para a recepção dos subsídios. O maior volume de queixas foi registado entre Outubro e Dezembro do ano passado (394) e de Janeiro a 12 de Abril de 2023, a plataforma recebeu 69 reclamações.

Segundo aferiu a análise do Portal da Queixa, entre os principais motivos de reclamação reportados, 47% das queixas referem-se a “problemas com a actualização/mudança do IBAN” nas plataformas online da AT e da Segurança Social, com 7% dos beneficiários indignados a relatarem casos de “IBAN desconhecido”, ou seja, a alegada mudança de número de conta feita sem o seu consentimento, uma situação que foi denunciada pelo Portal da Queixa, já em Outubro passado.

Na origem de 31% do total de queixas apurado, está a “falta ou demora no pagamento”. Já a gerar 9% das reclamações está a “elegibilidade para beneficiário”. O “erro no cálculo” é o motivo apontado por 6,88% dos contribuintes e as “dificuldades no atendimento ao cliente” pesam 1,15% nas queixas registadas entre Outubro e Abril.

As principais entidades visadas são a Autoridade Tributária (AT), a absorver 68% das reclamações e a Segurança Social a ser alvo 12% das queixas, uma vez que, são os organismos responsáveis pelo pagamento dos apoios extraordinários.

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Apesar do crescente número de reclamações dirigidas à AT, esta entidade pública tem procurado responder aos problemas que lhe são reportados via Portal da Queixa, segundo revelam os indicadores de performance: um Índice de Satisfação (IS) pontuado pelos consumidores em 90.6 (em 100) e uma Taxa de Solução de 97%.

O mesmo não se verifica com a Segurança Social. Este organismo regista baixos níveis de performance, com um IS avaliado em 15.1 (Insatisfatório) e uma Taxa de Solução de apenas 14.2%.

São vários os apoios do Governo às famílias para mitigar os efeitos da inflação. O apoio extraordinário de 125 euros (subsídio este que começou a ser pago no dia 20 de Outubro de 2022 e que ainda falta chegar a 230 mil pessoas), outro apoio extraordinário para ajudar as famílias mais vulneráveis, no valor de 240 euros (que começou a ser pago a 23 de Dezembro), e os apoios aprovados mais recentemente no Conselho de Ministros de 23 de Março, que contemplam um apoio adicional ao abono de família e outro apoio mensal de 30 euros para as famílias mais vulneráveis.

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