Nivelar por Cima. Por favor!

Por João Nuno Bogalho, Gestor de Pessoas. Coordenador de pós-graduações no Instituto Piaget

É verdade que há muitas empresas, grandes e pequenas, onde ainda se praticam modelos de gestão em que o trabalhador é o recurso que se procura ao preço mais barato possível.

É verdade também que há distintas situações de discriminação, desigualdade, exploração da força de trabalho, sem condições suficientes, onde o propósito nobre da obtenção do lucro, é perseguido, essencialmente à custa da minimização dos custos de produção, desde matérias primas, aos recursos, incluindo os humanos.

É verdade que é necessário haver políticas, de trabalho, fiscais, económicas, entre outras, que protejam os mais desfavorecidos, e que garantam – pelo menos no papel – um conjunto de direitos e regalias às pessoas e aos trabalhadores.

Tudo isto está certo. É verdade. E é necessário.

Mas também é verdade que há empresas que entendem como fator crítico de sucesso, ter as melhores pessoas, proporcionar condições de trabalho, compensação, benefícios, proteção e inclusão social. Empresas que querem garantir que as pessoas se sentem bem, seguras, adequadamente compensadas, motivadas e desafiadas a crescer e a entregar mais e melhor de forma contínua.

Empresas que querem pagar mais, dar mais condições, dar mais descanso, garantir equilíbrios entre vida pessoal e trabalho, aumentar liberdades associadas a responsabilidades, discriminar positivamente os melhores, potenciar o crescimento.

Há empresas que são fantásticas e onde as pessoas gostam mesmo de trabalhar, gostam de ir todos os dias, gostam de dar mais, crescer, sentir-se desafiadas, motivadas e realizadas.

Não é verdade que as pessoas não gostem de trabalhar. As pessoas gostam de trabalhar, mas em empresas que sejam elas próprias um elemento da sociedade, de integração, de socialização. Uma extensão da nossa dimensão social.

Isto também está certo. Também é verdade. E também é necessário.

Mas o que, no meu entender é injusto, estranho, e contraditório, é que todo o quadro jurídico, fiscal, funcional e até mesmo estrutural do Estado, está criado, organizado e funciona, a partir do primeiro paradigma. Onde as Empresas são o papão, e os trabalhadores os coitadinhos.

Não devia ser ao contrário? Não deveríamos ter toda a estrutura criada e implementada no sentido de promover, proteger e potenciar as empresas que querem fazer bem? E, penalizar as que não são?

Não sendo um fiscalista, um dos exemplos que me parece mais gritantes está relacionado com o custo global dos salários, quer por via da taxação crescente (da qual discordo), quer por via da Taxa de Segurança Social fixa da empresa sobre a totalidade do rendimento.

Um sistema onde o custo global dos impostos associados ao salário, cresce mais depressa que o rendimento líquido dado ao trabalhador, é uma incongruência e um erro estratégico. Promove, de forma direta, desde logo, duas coisas. Por um lado uma forte pressão para não aumentar salários, por outro, ainda mais grave, a procura de soluções fiscalmente otimizadas. Estas últimas promovem o aumento das compensações não fixas – aumentando a tão ideologicamente combatida “precariedade”; e ainda a redução dos rendimentos fiscais para o próprio Estado.

Quantos de nós já nos aconteceu, ou sabemos de alguém, que foi aumentando e ficou a receber menos, por via dos “aumentos de escalão”. Mas isto faz algum sentido? Tenho muita dificuldade em entender como se vive política e ideologicamente confortável com isto.

E sobre isto rios de tinta serão necessários para explicar a perfeita contrariedade entre a demagogia política e as consequências da prática do mercado.

Sugestão: Uma taxa única de IRS. Uma taxa de SS igual para ambas as partes. Os valores absolutos aumentam, a liquidez aumenta. Os salários aumentam. E, se as empresas pagarem menos impostos com os salários, do que pagam se esse capital for cobrado em IRC, acabam por preferir transitar o capital para o custo do trabalho.

O mercado ajusta.

Mas para isso há que legislar com conhecimento da realidade organizacional, e não baseados em ideologias políticas demagógicas que acabam por criar ainda mais dos problemas que idealizam estar a resolver.

Haja coragem.