O Presidente da República promulgou no domingo o decreto do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, aprovado por PSD, Chega, IL e CDS-PP, mas desejava que tivesse assentado “num maior consenso”, sem “marcas ideológicas do momento”.
«Isto é uma coisa nova para as novas gerações, mas esse era o prazo há 10 ou 15 anos», afirmou à Lusa Rana Uddin, esperando que o novo diploma «ajude a seleccionar os imigrantes» que procuram o país.
«Agora, já não podem vir para Portugal na esperança de irem para a Europa», afirmou o dirigente associativo, admitindo que muitos dos imigrantes optavam pelo país devido aos prazos curtos para ascender à nacionalidade.
«Para quem vem para trabalhar e ficar cá, trazer a família e construir a sua vida aqui, esta lei não afecta», resumiu o dirigente.
A revisão da Lei da Nacionalidade aumentou até 10 anos os prazos para os estrangeiros que residem legalmente em Portugal adquirirem a nacionalidade portuguesa, restringe a sua atribuição a quem nasce em Portugal e prevê a retirada da cidadania em caso de crimes graves com penas iguais ou superiores a cinco anos de prisão, por crimes praticados nos 15 anos após a sua atribuição.
Sobre a pena acessória de perda de nacionalidade, Rana Taslim Uddin disse compreender a decisão do governo.
«Quem está cá tem de cumprir as regras e se é esse o castigo, assim é», disse Uddin.
O Bangladesh é um país que não permite dupla nacionalidade pelo que qualquer imigrante que aceda à cidadania portuguesa terá de renunciar à original.
Nesses casos, a pena acessória de perda de nacionalidade não se aplica, porque a legislação portuguesa não permite a criação de cidadãos apátridas.
Este decreto foi aprovado no parlamento em 1 de Abril, numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional, por PSD, Chega, IL e CDS-PP, com votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, e a abstenção do JPP, e seguiu para o Palácio de Belém em 13 de Abril.
