A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, conhecida como mini SEF, entra em vigor com 1200 polícias aptos para controlo de fronteiras nos aeroportos.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2023, algumas competências desta força de segurança passaram para a esfera da PSP e, agora, as operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), ficam a cargo da PSP.
O objectivo, explicou a PSP em comunicado, é que, «a médio prazo», a UNEF funcione com cerca de dois mil profissionais, incluindo «polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais».
Esta necessidade de aumento de trabalhadores é resultado, não só das novas competências agora atribuídas, mas também da implementação do novo sistema de entradas e saídas que vai funcionar a partir de 12 de Outubro de 2025 e da implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo a partir do próximo ano.
Além das operações de afastamento e de retorno, que eram da competência da AIMA, a vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas, que eram já competência da PSP, ficam também concentradas na nova unidade, que ficará sob a liderança do director nacional desta polícia.
A UNEF vai também passar a abrir processos de contraordenação no âmbito do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
O objectivo é que as actuais divisões de segurança aeroportuárias e controlo fronteiriço da PSP, criadas na sequência da extinção do SEF e situadas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, sejam integradas na UNEF.
No entanto, a transferência das divisões para a UNEF será um processo “gradual e faseado” de modo a garantir «articulação com as unidades da PSP existentes», explicou a PSP.
À Lusa, o dirigente sindical da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, alertou para o problema que se arrasta nesta polícia relacionado com a falta de efectivos e admitiu reservas em relação a esta nova unidade, apontando «mais sobrecarga para os polícias».
