Novas regras para facilitar acesso ao subsídio de desemprego ainda não estão a ser aplicadas

A Segurança Social continua a avaliar o acesso ao subsídio de desemprego a quem perdeu o emprego durante o estados de calamidade e de emergência sem as alterações trazidas pelo Orçamento Suplementar, em vigor desde finais de Julho, que vieram facilitar o acesso à prestação, revela o Dinheiro Vivo.

 

De acordo com o governo, as alterações que irão reduzir o período mínimo de descontos a seis meses nos 24 meses até à perda de postos de trabalho (ou prestação de serviço para independentes com um único empregador) ainda estão em preparação.

A publicação revela que entretanto, mudaram já as regras de avaliação de requisitos no acesso ao rendimento social de inserção (RSI), com os candidatos à prestação a verem os rendimentos correntes e não os dos três meses anteriores ao pedido a servirem de critério para acederem ao benefício destinado a minorar situações de pobreza.

«Quanto à questão do rendimento social de inserção, de ser atribuído em função dos rendimentos mais recentes para ter um retrato mais próximo da situação, já está implementado», indicou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após reunião da Comissão permanente da Concertação Social. «Em relação à questão dos prazos de garantia (do subsídio de desemprego) está ainda a ser operacionalizado pelo Instituto de Segurança Social», esclareceu.

As alterações aprovadas no subsídio de desemprego terão impacto para quem perdeu o trabalho enquanto vigoravam os estados de emergência e calamidade (no caso da Área Metropolitana de Lisboa, até final de Julho), alargando o acesso a quem não pode aceder ao seguro por não cumprir o período de garantia mínimo. Já a mudança no RSI tem efeitos até ao final deste ano.

No balanço das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social e das alterações ao Orçamento de 2020 aprovadas neste verão, a ministra do Trabalho afirmou que está «grande parte das medidas implementada», incluindo complemento de estabilização, renovação até ao final do ano na prorrogação automática do subsídio social de desemprego e também do rendimento social de inserção. Segundo Ana Mendes Godinho, «até ao momento, desde Março, já foram abrangidas mais de 50 mil pessoas» pela renovação automática do subsídio social de desemprego.

Ler Mais