O sucessor do Apoio à Retoma sucessiva vai ter um custo directo de 515 milhões de euros. O valor foi avançado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à TSF.
De acordo com a TSF, em causa está o Programa Extraordinário de Apoio à Retoma, que inclui o mecanismo negociado com o PCP no debate sobre o Orçamento do Estado e que prevê que os trabalhadores em lay-off recebam a totalidade do salário (até agora o máximo era de 88% das remunerações) e a criação de apoios às microempresas e sócios-gerentes.
Ana Mendes Godinho explica que a estimativa do Governo aponta para um «custo de 355 milhões de euros no apoio directo e de 160 milhões no apoio simplificado às microempresas».
Segundo a publicação, o Programa de Apoio à Retoma é assim prolongado até ao final do primeiro semestre, sendo ao mesmo tempo alterado de forma a garantir estes novos apoios.
«Todos os trabalhadores que estejam abrangidos pelo lay-off simplificado, lay-off do Código do Trabalho (motivado pela pandemia COVID-19 e que se inicie após 1 de Janeiro de 2021) e apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade passam a auferir 100% da sua retribuição normal ilíquida até três Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), não havendo lugar a esforço adicional dos empregadores», segundo o Governo.
Ana Mendes Godinho realça que «os sócios-gerentes passam também a estar incluídos no apoio, desde que tenham registo de contribuições para a segurança social e tenham trabalhadores a seu cargo».
A TSF avança que Ana Mendes Godinho revela também os números actualizados dos apoios públicos de mitigação dos efeitos económicos e laborais da pandemia, incluindo o lay-off simplificado e as medidas que lhe sucederam: foram 152 mil companhias e 2,4 milhões de trabalhadores, o que representa pouco menos de metade da força laboral do país.
As medidas que se seguiram ao lay-off simplificado, criado logo no arranque da crise, incluindo o apoio extraordinário à retoma progressiva, chegaram, até agora, a 74 mil empresas e 577 mil trabalhadores.
