Nuno Ferreira Morgado, PLMJ: «As reformas de que Portugal precisa»

Nuno Ferreira Morgado, sócio da PLMJ, acredita que «Portugal precisa de mais segurança no emprego, mas nos poderes públicos confunde-se essa segurança com um manietar das empresas para não despedir ninguém e persiste-se em não se facultarem outras ferramentas que ajudem as empresas a ajustar custos laborais num momento de crise».

«Em Portugal, somos óptimos a fazer diagnósticos e a “safarmo-nos” de obstáculos, mas somos péssimos a encontrar as soluções estratégicas que verdadeiramente sirvam a economia e as pessoas. Os resultados do XLIV barómetro Human Resources mostram exactamente isto. Todos identificamos a necessidade de mudar e somos capazes de identificar o que precisamos de mudar, mas nada de realmente relevante acontece.

As mudanças que têm de ser feitas no plano laboral implicam que todos – poderes públicos, trabalhadores e empresas – olhemos com seriedade para a realidade: Portugal precisa de salários mais altos, mas é preciso assumir que, para isso acontecer de forma sustentada, a produtividade tem de subir drasticamente, a qualidade do emprego tem de melhorar dramaticamente e os impostos têm de descer substancialmente. Portugal precisa de mais segurança no emprego, mas nos poderes públicos confunde-se essa segurança com um manietar das empresas para não despedir ninguém e persiste-se em não se facultarem outras ferramentas que ajudem as empresas a ajustar custos laborais num momento de crise.

Há muito que a legislação laboral anda arredada da realidade. Todos em Portugal, salvo quem não quer ver, percebem que a lei laboral é tão rígida que não só não protege os trabalhadores – sempre o lado mais fraco desta equação – como prejudica a economia e as empresas.

Estas são algumas medidas que deveriam ser equacionadas: a) Instituir um salário mínimo indexado à produtividade do País; b) Recuperar o regime de banco de horas por acordo individual; c) Permitir às empresas a implementação de regime de adaptabilidade; d) Instituir o regime de período normal de trabalho anual; e) Criar regimes de contratação (por ex., o trabalho intermitente) em função das especificidades de sectores de actividade; f) Criar um regime, de implementação unilateral pelo empregador, de redução de custos laborais em situações de crise que implique a proibição de despedimentos; g) Simplificar e desburocratizar os despedimentos; h) Genericamente, aumentar a qualidade dos textos legislativos.

Seria bom que este texto chegasse a quem o devia ler e que, chegando, não seja olhado com desconfiança, como é habitual. A realidade laboral em Portugal é como as catástrofes naturais: não há ano em que não aconteça uma desgraça que todos adivinhávamos e nós continuamos a encolher os ombros. Até quando?»

Este testemunho foi publicado na edição de Dezembro (nº.144) da Human Resources, no âmbito da XLIV edição do seu Barómetro.

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