O ano fiscal de 2025 traz mudanças significativas no IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. A este propósito, a Pluxee Portugal sintetiza, através de uma ckecklist, as principais alterações legislativas, as taxas em vigor e os incentivos disponíveis.
Destaca-se o alargamento do prazo de entrega e pagamento da declaração Modelo 22 até ao dia 16 de Junho. Esta alteração, publicada através do Despacho n.º 79/2025-XXIV, responde a dificuldades técnicas no Portal das Finanças e à concentração de obrigações fiscais durante o mês de Maio.
Checklist essencial para entregar o Modelo 22 em 2025:
1. Conheça o novo prazo legal
- Nova data limite: até 16 de Junho de 2025
- Aplica-se a empresas com período de tributação coincidente com o ano civil
2. Actualize-se sobre as taxas em vigor
- Taxa standard: 21% (Continente) | 20% (Madeira) | 16,8% (Açores)
- Startups com certificação: 12,5% sobre os primeiros 50 mil euros
- PMEs com actividade agrícola, industrial ou comercial: 17% sobre os primeiros 25 mil euros
3. Não se esqueça da derrama e das taxas adicionais
- Derrama municipal: até 1,5%, definida por cada autarquia
- Adicional de IRC:
• 3% (lucros > 1,5M€ até 7,5M€)
• 5% (lucros > 7,5M€ até 35M€)
• 9% (lucros > 35M€)
4. Verifique as despesas sujeitas a tributação autónoma
- Viaturas, ajudas de custo, prémios, bónus, entre outras
- Penalização de +10% se a empresa apresentar prejuízo fiscal
5. Aproveite os benefícios fiscais disponíveis
- SIFIDE: até 82,5% de dedução em despesas de I&D
- RFAI: até 30% de dedução em investimentos em activos fixos
- Majorações para valorização salarial e capitalização das empresas
6. Prepare e valide corretamente o Modelo 22
- Use o Portal das Finanças
- Confirme todos os quadros e anexos aplicáveis
- Valide antes de submeter para evitar coimas ou erros processuais
7. Não deixe a TSU de fora da estratégia
- Subsídio de alimentação em cartão até 10,20€/dia isento de TSU e IRS ou 6,00 euros/dia quando pago em dinheiro
- Simulador disponível: pluxee.pt/simulador-de-poupanca-plx
