OCDE recomenda ao Governo reforço dos apoios sociais
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomendou hoje ao Governo o reforço dos apoios sociais no contexto da pandemia COVID-19, considerando essa uma “parte crucial” da estratégia governamental para apoiar as pessoas.
«Aumentar a cobertura dos subsídios para os rendimentos mínimos deve tornar-se uma parte crucial da estratégia do Governo para apoiar as pessoas, pois pode estabilizar os seus rendimentos, reduzir a desigualdade e aliviar necessidades económicas agudas», pode ler-se no relatório intitulado Caminhando para o Crescimento 2021, hoje divulgado pela OCDE.
A organização multilateral sediada em Paris assinala que, em Portugal, a crise está a «afectar desproporcionadamente todos os que têm contratos de trabalho não convencionais e deverá aumentar as desigualdades ao acentuar a dualidade do mercado de trabalho», ou seja, a diferença entre quem tem contratos estáveis e quem tem contratos precários.
«Melhorar o acesso e a cobertura dos subsídios de desemprego para trabalhadores não convencionais pode ajudar a aliviar os riscos de pobreza», de acordo com o relatório.
A organização liderada pelo mexicano Ángel Gurría – que deixará o cargo de secretário-geral em Junho, sendo substituído pelo australiano Mathias Cormann – refere que os «esquemas de trabalho de curto-prazo [como o lay-off] ajudaram a suster os rendimentos e os empregos dos trabalhadores convencionais durante a crise».
No entanto, «os trabalhadores não convencionais frequentemente não cumprem os requisitos contributivos para aceder aos subsídios de desemprego», alerta a organização.
A OCDE releva, no entanto, que Portugal «implementou reformas importantes para abordar a segmentação do mercado de trabalho e fomentar a negociação colectiva» ao nível de acordos laborais, destacando também a importância da formação, que «demonstrou resultados positivos».
A pandemia COVID-19 veio também pôr em evidência, em Portugal, a «necessidade extrema de dotar grandes partes da força de trabalho com competências digitais», segundo a OCDE.
«Desenvolver uma estratégia coerente de aprendizagem para os adultos, em particular programas de literacia digital, e melhorar a sua atractividade através de melhor aconselhamento de carreiras irá fomentar a transformação digital e promover a inclusão», pode ler-se na secção do documento dedicada a Portugal.
A OCDE também salienta a necessidade de aposta na educação, que «irá desempenhar um papel importante na facilitação da recuperação face à pandemia e no fomento da resiliência», devendo os estudantes com maior risco de ficar para trás no processo educativo «receber mais apoio».
A organização internacional abordou também a baixa produtividade nacional face aos países com melhores indicadores, considerando que «regulamentos estritos em alguns sectores dos serviços, em particular no legal e nos transportes, criam barreiras para a entrada e comprometem o crescimento».
No sector legal, a OCDE sugere a implementação de «uma entidade supervisora independente para assegurar que os regulamentos na profissão estão alinhados com o interesse público».
Nos transportes, «os actuais regulamentos e práticas reduzem a competitividade entre operadores privados nos portos», sugerindo a OCDE uma renegociação das concessões portuárias.
A OCDE também considera que há «margem para melhorar os procedimentos de bancarrota», e um «sistema fiscal mais eficiente poderá libertar recursos para o investimento em educação, saúde e infraestruturas».
«O uso de isenções de impostos sobre o consumo e taxas reduzidas encolhe a base tributável e deve ser minimizado. Quando a recuperação estiver a ocorrer, formas menos discricionárias de taxação, como sobre propriedade e impostos ambientais, devem ser aumentados», defende a OCDE para Portugal.