O Governo apresentou ontem, na Assembleia da República, a proposta do Orçamento do Estado para 2026 e, apesar de ser um dos anos com menos alterações fiscais, há mudanças que podem ter impacto no orçamento das famílias e das empresas.
Conheça-as aqui:
Despesa com pensões sobe 5,2%
A despesa corrente do Governo com pensões aumentará, em 2026, 1286 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado. A verba total destinada a pensões sobe de 24 704 milhões de euros (execução de 2025) para 25 991 milhões, em 2026, o que representa uma taxa de variação de 5,2%.
O maior aumento, de 7,2%, está na despesa prevista com as pensões de velhice, cuja dotação sobe de 18 613 milhões de euros, para 19 960 milhões de euros. As regras para o aumento percentual das pensões ainda não têm todos os indicadores reunidos, pelo que não se sabe ainda qual o valor concreto dos aumentos, sendo que as primeiras estimativas apontam para uma variação entre 1,86% e 2,7% no próximo ano.
Complemento solidário de idosos aumenta 40 euros
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 40 euros. Será de 670,67 euros. A despesa prevista para 2025 com o CSI é de 552,9 milhões de euros, sendo que o valor orçamentado para 2026 é de 671,8 milhões de euros. O agravamento é de 118,9 milhões de euros, 21,5%.
IRS com redução de taxa do segundo ao quinto escalão
O IRS vai voltar a baixar no próximo ano, com uma redução das taxas do segundo ao quinto escalão em 0,3 pontos percentuais, como previsto, confirma a proposta orçamental entregue hoje no parlamento, que reflecte a medida aprovada no Parlamento em Julho passado.
Salário mínimo aumenta para 920 euros
O Governo assume como meta que o salário mínimo nacional suba para 920 euros, a partir de Janeiro de 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
«Ao mesmo tempo, o XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1100 euros no final da legislatura – este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros – e de valorização de carreiras da Administração Pública», aponta o documento.
Prémios continuam isentos de impostos
Os prémios de produtividade e desempenho que podem ser atribuídos aos trabalhadores até aos 6% do salário base vão continuar isentos de IRS em 2026. A medida foi introduzida, pela primeira vez, no Orçamento do Estado para este ano e também consta da proposta apresentada na Assembleia da República para 2026.
Apesar da isenção fiscal, os prémios são abrangidos pela retenção na fonte. Também só está disponível para os patrões que aumentem os salários em 4,6%, em média.
Isenção de IMT para jovens em casas até 330 mil euros
A proposta do Orçamento do Estado para 2026 prevê uma actualização de 2% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 6500 euros, para cerca de 330,5 mil euros, o valor de casa isento de imposto para os jovens.
O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança, por seu lado, dos 648 022 euros para 660 982 euros, segundo a proposta orçamental entregue no parlamento.
