O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traz um conjunto de alterações com impacto directo no rendimento das famílias portuguesas. Desde actualizações nos escalões de IRS a mudanças nos benefícios sociais e nos impostos sobre a habitação, no próximo ano haverá mudanças na forma como trabalhadores, pensionistas e famílias gerem o seu orçamento.
A pensar nisto, o Doutor Finanças partilhou as principais medidas e o que cada uma delas significa para a sua carteira.
Escalões de IRS sobem 3,51%
Tal como tem acontecido nos últimos anos, os escalões de IRS vão ser actualizados para reflectir a evolução da produtividade e da inflação. A actualização resulta de um mecanismo automático que existe na lei desde 2024. Em 2026, a subida será de 3,51%, abaixo do referencial para os aumentos salariais do sector privado firmado na Concertação Social (4,6%).
Além da actualização dos escalões, o Governo decidiu também reduzir as taxas aplicáveis aos rendimentos intermédios (do 2.º ao 5.º escalão). A diminuição será de 0,3%. Ou seja, trabalhadores com rendimentos médios e médios-altos vão beneficiar de um ligeiro alívio no IRS, assim como os trabalhadores com rendimentos mais elevados, devido à progressividade do imposto.
Salário mínimo sobe para 920 euros e continua isento de IRS
O salário mínimo nacional vai passar para 920 euros em 2026. Este rendimento mantém-se isento de IRS, garantindo que todos os trabalhadores que auferem o mínimo não pagam imposto sobre o seu salário.
Isto porque a proposta de OE2026 indica que o mínimo de existência será actualizado para 12.880 euros, garantindo que rendimentos até esse valor ficam isentos de imposto. De lembrar que o mínimo de existência determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte depois de aplicados os impostos.
Prémios de produtividade continuam isentos de IRS
O regime de isenção aplicado aos prémios de produtividade até ao limite de 6% da retribuição base mantém-se. Estes valores, quando atribuídos pelas empresas aos trabalhadores, não pagam IRS, desde que respeitem as condições legais.
Esta isenção só acontece se as empresas aumentarem a sua retribuição base anual média em linha com o referencial firmado em Concertação Social (4,6% em 2026), e ainda subirem o vencimento base anual dos trabalhadores que recebem menos do que a média nessa mesma medida.
Abono de família é actualizado pela inflação
O abono de família vai ser revisto de acordo com a inflação, garantindo que esta prestação social mantém o seu valor real e continua a apoiar as famílias no cuidado e educação dos filhos. O aumento vai ser uniforme em “todos os escalões de rendimento do agregado familiar e idade do descendente/titular”.
Pensões e complemento solidário para idosos aumentam
Tal como previsto no regime de actualização, as pensões vão sofrer aumentos automáticos em 2026, definidos com base na inflação e no crescimento económico. Isto quer dizer que a maioria dos pensionistas vai ver a sua pensão aumentar sem necessidade de fazer qualquer pedido ou procedimento adicional.
Também os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão receber um reforço no valor atribuído. O valor de referência do complemento solidário para idosos vai subir 40 euros, passando de 630 euros para 670 euros.
Esta medida pretende apoiar os idosos com rendimentos mais baixos e garantir um nível mínimo de dignidade económica. O objectivo é aumentar progressivamente este apoio para o conseguir equiparar ao salário mínimo nacional na próxima legislatura.
Escalões de IMT são actualizados e sobe o teto de isenção
O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) vai sofrer actualizações nos seus escalões, estando prevista uma subida de 2%. Além disso, o teto de isenção aumenta, permitindo que mais casas fiquem livres deste imposto na compra.
Ficam isentos do pagamento de IMT os imóveis destinados a habitação própria e permanente até ao valor de 106.346 euros.
É ainda alargada a medida que isenta de IMT, imposto do selo e emolumentos a compra da primeira casa por parte de jovens (até 35 anos) até aos 330.539 euros, acompanhando o aumento do tecto máximo do quarto escalão do imposto.
