OE2021: Aprovado aumento de 10 euros nas pensões mais baixas a partir de Janeiro

Os deputados aprovaram o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 658 euros que será pago a partir de 1 de Janeiro, segundo uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A proposta do PCP foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PSD.

«A actualização extraordinária é efectuada pelo valor de 10,00 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)».

Porém, foi chumbado o número 3 da proposta do PCP que previa que o aumento fosse «igualmente aplicável às pensões de valor superior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e cujo montante da atualização regular anual seja inferior a 10 euros».

Este número 3 foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, CDS e Chega e votos favoráveis do PCP, BE, PAN e IL.

Já a proposta do CDS que defendia a compensação das pensões que entre 2017 e 2020 tiveram aumentos até seis euros (em vez de 10 euros) foi chumbada.