OE2024 já está no Parlamento. IRS, salários e pensões são os pontos-chave. Conheça as alterações em cima da mesa (e como pode afectar a sua carteira)
Human Resources com Lusa
11 de Outubro 2023 | 08:10
O Governo entregou no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2024, a terceira da presente legislatura em que o PS tem maioria absoluta e em que a conjuntura económico-financeira é marcada pela inflação.
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A estratégia do documento assenta em três pilares fundamentais: reforçar os rendimentos das famílias portuguesas, para estabilizar o contributo da procura interna no PIB; promover o investimento, para aumentar a produtividade e a competitividade; e proteger o futuro das actuais e novas gerações.
A proposta será debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de Novembro.
Em relação ao cenário macroeconómico da proposta de Orçamento para 2024, aponta-se para uma redução do crescimento económico para um valor a rondar 1,5%, uma diminuição do rácio da dívida para menos de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), para um equilíbrio orçamental (depois de um novo superávite no final deste ano) e para uma taxa de inflação na ordem dos 3%.
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A taxa do IRS vai baixar até ao quinto escalão. O ministro das Finanças Fernando Medina destaca ainda a descida do IRS para as classes médias, «porque é aquilo que pode neste momento contribuir para apoiar os reforços dos rendimentos», acrescentando sobre estes uma «redução de tributação em sede de IRS com um impacto transversal concentrado sobre as famílias das classes médias».
«Procederemos, por isso, a uma redução das taxas do primeiro até ao quinto escalão», num «esforço complementar àquilo que o Governo definiu durante o ano de 2023», explicou Fernando Medina.
«Reforçaremos também o mínimo de existência e manteremos a isenção de tributação ao nível do salário mínimo nacional», acrescentou. O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar para 11.480 euros em 2024, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que foi hoje entregue no parlamento.
Ainda relativamente ao IRS, confirma-se que os jovens não pagarão qualquer IRS sobre o rendimento no seu primeiro ano de trabalho.
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No segundo ano pagam imposto sobre 25% do rendimento, nos dois anos seguintes sobre 50% do rendimento, e no quinto ano a isenção será de 75%.
O benefício total ao longo de cinco anos ultrapassa os 85 mil euros, «isto é, o regime do IRS jovem em Portugal é um poderoso instrumento de valorização e de reforço dos salários dos mais jovens», declarou Fernando Medina.
Em matéria social, no sábado, o Governo assinou com a União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
O Governo relembra o acordo de concertação social em que ficou definido o referencial de 5% para os aumentos de todo o sector privado e «o aumento histórico do salário mínimo nacional, que subirá 7,9%, isto é, mais 60 euros por mês», para um valor de 820 euros mensais.
O OE2024 propõe ainda aumentos salariais na administração pública, assim como uma actualização das pensões, que «serão atualizadas integralmente de acordo com a fórmula que a lei determina», o que significa, em 2024, «o maior aumento de sempre desde que temos fórmula de atualização das pensões», em 6,2%.
O regime fiscal que permite a reformados e trabalhadores estrangeiros ou ex-residentes que regressem a Portugal pagar uma taxa de IRS mais baixa vai acabar, mas quem a 31 de Dezembro reunir critérios para inscrição ainda pode fazê-lo.
A revogação do regime consta da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou hoje no parlamento, e surge em linha com o que já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, mantendo-se para quem dele já beneficiava.
Já os alunos deslocados do ensino superior com bolsa poderão receber até 120 euros a mais do que já recebem, por mês, como complemento de alojamento, que é reforçado para vários concelhos na proposta de Orçamento do Estado para 2024.
«Com o reforço agora decidido os estudantes bolseiros deslocados, que estejam alojados fora de residência pública, passam a receber anualmente entre 2642,40 euros e 5020,51 euros de apoio para custear as suas despesas de alojamento», refere o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
De acordo com a proposta do Governo, o complemento de alojamento atribuído aos estudantes no próximo ano pode variar entre 264,24 e 456,41 euros mensais.
O OE2024 contempla ainda o reforço do complemento solidário para idosos, fazendo a convergência com o limiar da pobreza, antecipando a medida em dois anos face ao previsto no programa do Governo.
«Ao fazermos desde já a convergência com o limiar da pobreza, asseguramos com este aumento de 62,45 euros que pomos fim a uma das medidas mais negativas que tinham sido tomadas durante o período do programa da Troika», declarou o ministro das Finanças Fernando Medina.
Além das medidas já tomadas em Setembro para aumentar as bonificações e estabilizar o valor dos créditos à habitação nos próximos dois anos, o Governo, no Orçamento do Estado, está a preparar novas medidas, designadamente apoios directos no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35% e 55% e, eventualmente, uma redução do IVA da construção.
Esta é a décima proposta de Orçamento apresentada por executivos de António Costa, das quais uma foi chumbada, a primeira de 2022, em Outubro de 2021, e que motivou o fim da chamada “Geringonça” — governos minoritários socialistas suportados no parlamento pelo Bloco de Esquerda e PEV.
Esse chumbo motivou uma crise política no país e a realização de eleições legislativas antecipadas em Janeiro do ano passado, que o PS venceu com maioria absoluta. A segunda proposta de Orçamento para 2022 foi depois aprovada em Maio do ano passado.
