O parlamento aprovou uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2024 para renovar no próximo ano o programa Converte+, que consiste num apoio financeiro às empresas que integrem nos quadros trabalhadores contratados a prazo.
A proposta foi aprovada durante a votação na especialidade da proposta de OE2024. «Em 2024, o Governo renova o programa Converte+ e reabre as candidaturas, prosseguindo o apoio à conversão de contratos a termo em contratos sem termo», pode ler-se na proposta.
Para o acesso ao apoio à conversão de contratos «são elegíveis os contratos a termo celebrados até 14 de Novembro de 2023», estabelece a proposta dos socialistas.
«Este programa teve um enorme sucesso tendo recebido 48 mil candidaturas na sua primeiro edição», realça o grupo parlamentar na nota justificativa que acompanha a proposta. O programa apenas esteve em vigor até 31 Março 2020, mas o Orçamento do Estado para 2020 estipulava que o Governo procedia em 2020 à avaliação do Converte+ «tendo em vista, em função dos resultados, uma reabertura das candidaturas», refere o PS.
«Assim, sem prejuízo do necessário balanço sobre as adaptações a fazer ao programa, importa desde já assegurar a sua renovação», defendem os deputados.
A medida Converte+ consiste num apoio financeiro com valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que este ano é de 480,43 euros, estando prevista a sua actualização em 2024.
