A negociação colectiva contribui para promover a igualdade e a inclusão, pois quanto maior a cobertura de trabalhadores por acordos coletivos menores são as diferenças salariais, segundo um relatório divulgado hoje pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A conclusão integra o relatório da OIT “Social Dialogue Report 2022: Collective bargaining for an inclusive, sustainable and resilient recovery”, o primeiro de uma série de relatórios sobre Diálogo Social.
«Quanto maior a cobertura de trabalhadores por acordos colectivos, menores são as diferenças salariais», refere o relatório, que se baseia numa análise de acordos colectivos e de práticas de 80 países em diferentes níveis de desenvolvimento económico e nos quadros legais e regulatórios de 125 países.
Os acordos colectivos – processo de negociação entre empregadores e trabalhadores ou seus representantes – «podem efectivamente reduzir a desigualdade salarial, seja ao nível de uma empresa, de um sector ou indústria», pode ler-se no documento.
Mais da metade (59%) dos acordos colectivos analisados no estudo da OIT refletem um compromisso de enfrentar as desigualdades de género, através da garantia de remuneração igual para trabalho de igual valor, proporcionando licença parental e de apoio à família e combatendo a violência de género no trabalho.
De acordo com o relatório, os salários, tempo de trabalho e outras condições de trabalho de mais de um terço (35%) dos trabalhadores por conta de outrem, em 98 países, são definidos através de processos autónomos de negociação colectiva entre um sindicato e um empregador ou organização de empregadores.
No entanto, «há diferenças significativas entre países», variando entre uma proporção de mais de 75% em muitos países europeus e Uruguai e menos de 25% em cerca de metade dos países para os quais há dados disponíveis.
A OIT refere ainda que «a negociação colectiva tem desempenhado um papel importante na mitigação do impacto da crise da COVID-19 no emprego e nos rendimentos» tanto ao nível do combate às desigualdades, bem como reforçando a resiliência das empresas e dos mercados de trabalho ao apoiar a continuidade da actividade económica.
Sobre o teletrabalho, o estudo indica que os acordos colectivos assinados para facilitar o trabalho remoto no contexto da pandemia «estão a evoluir para referenciais comuns mais estáveis para práticas de trabalho híbrido e de teletrabalho dignas».
Os acordos colectivos abordam questões «como mudanças na organização do trabalho ou formação adequada e custos relacionados com o teletrabalho» e também os temas da segurança cibernética e a protecção de dados.
Vários acordos analisados no estudo revisitam a regulação do tempo de trabalho, definindo períodos de descanso através do direito a desligar, fixando os dias e horas em que um trabalhador deve estar acessível e aumentando a autonomia bem como a capacidade dos trabalhadores controlarem os seus horários de trabalho, indica o relatório.
Os acordos colectivos também abordam a inclusão e integração na força de trabalho de trabalhadores presenciais e remotos, bem como a igualdade de oportunidades. Além disso, os esforços de empregadores e trabalhadores proporcionaram aos países a capacidade institucional de absorver, adaptar e transformar.
Para a OIT, «a negociação colectiva será uma ferramenta essencial para enfrentar as mudanças fundamentais que estão a abalar o mundo do trabalho».
«Atendendo ao rápido crescimento dos diversos regimes de trabalho – incluindo o trabalho temporário, a tempo parcial e de muito curta duração, as relações de trabalho envolvendo múltiplas partes, o trabalho independente economicamente dependente e, mais recentemente, o trabalho mediado por plataformas realizado ao abrigo de diferentes regimes de trabalho – vários países tomaram medidas para garantir o reconhecimento efetivo do direito à negociação colectiva para todos os trabalhadores», refere o estudo da OIT.
