O Parlamento aprovou hoje um texto da Comissão de Economia relativo a projectos de resolução do CDS-PP, PAN e PEV que recomendam a alteração das regras do programa Apoiar, nomeadamente, para que possa ser alargado a empresas que ficaram excluídas.
Na votação final global, o texto contou apenas com o voto contra do PS, enquanto os restantes deputados votaram a favor.
O projecto de resolução do CDS recomenda ao Governo que adapte as regras de acesso do Apoiar para as empresas que continuem a trabalhar, «de modo a que seja considerada para esses efeitos a facturação real das empresas».
Por outro lado, o CDS pede a criação de um sistema, nomeadamente no portal e-factura, que permita considerar a facturação das empresas que não corresponda à sua actividade produtiva. ´
Já o PAN recomendou ao executivo que encontre uma solução que inclua as empresas criadas em 2020 nos programas Apoiar+Simples e Apoiar Rendas.
Acresce ainda a criação de um simulador para que as empresas e empresários percebam, «de forma simples e imediata, qual o apoio mais vantajoso para a sua situação».
O projecto do PEV, por seu turno, defende o reajustamento do programa Apoiar, de modo a que este passe a abranger empresas excluídas das actuais medidas, nomeadamente as que iniciaram a actividade em 2020 ou 2019, e que não foram incluídas por critérios estatísticos, bem como as do sector da restauração com facturação «artificial».
O PEV pede ainda que os empresários em nome individual, sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por contra de outrem, fiquem abrangidos pelas medidas do Apoiar + Simples e Apoiar Rendas.
O programa Apoiar consiste numa ajuda de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, para apoio a empresas dos sectores particularmente afectados pelas medidas excepcionais aprovadas no contexto da pandemia COVID-19.
