O aval foi dado na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, por 511 votos a favor, 87 contra e 61 abstenções.
Em comunicado, a assembleia europeia aponta que «a actualização do regulamento relativo à coordenação da segurança social, acordada a título provisório entre o Parlamento e o Conselho, introduz critérios mais claros para determinar qual a legislação nacional em matéria de segurança social é aplicável aos trabalhadores da UE que residem ou trabalham noutro Estado-membro da UE».
Ao mesmo tempo, incentiva «os países a partilharem rapidamente as informações necessárias para identificar erros ou fraudes, incluindo práticas abusivas, como as empresas fictícias», acrescenta.
As novas regras abrangem prestações de desemprego, apoios familiares e cuidados de longa duração.
Previsto está que os trabalhadores que se desloquem para outro país da UE à procura de emprego possam receber prestações de desemprego do país de origem durante seis meses, com possibilidade de prolongamento.
Para trabalhadores transfronteiriços, o pagamento das prestações ficará a cargo do Estado onde tenham trabalhado ou estado segurados durante pelo menos 22 semanas consecutivas.
A revisão cria uma definição comum europeia de cuidados de longa duração, clarifica as prestações familiares e mantém a possibilidade de trabalhadores destacados continuarem abrangidos pela segurança social do país de origem durante 24 meses, mediante cumprimento dos requisitos.
Cerca de 16 milhões de cidadãos europeus vivem ou trabalham atualmente noutro Estado-membro da UE.
