O Parlamento Europeu aprovou uma plataforma digital comum destinada a facilitar os procedimentos administrativos para as empresas que enviam temporariamente trabalhadores para outros países da União Europeia. Esta ferramenta permitirá que a documentação necessária seja submetida online, podendo reduzir o tempo gasto nestes processos em mais de 70% e os custos administrativos em 81%, segundo estimativas da UE.
Segundo a Europa Press, a iniciativa foi aprovada com 558 votos a favor, 93 contra e 18 abstenções, tendo como objectivo simplificar os procedimentos exigidos às empresas quando os seus trabalhadores prestam serviços noutros Estados-Membros.
Actualmente, as empresas devem comunicar estes serviços às autoridades do país de destino, mas os procedimentos e a documentação variam entre os Estados-Membros. O novo sistema pretende unificar este processo, embora a sua utilização seja voluntária para cada país.
Formulário único para destacamento de trabalhadores
A principal inovação consiste na criação de um portal online multilíngue onde as empresas poderão submeter as declarações necessárias para o destacamento temporário dos seus colaboradores dentro da União Europeia.
Será criado um formulário único que inclui dados da empresa, informações do trabalhador destacado e a actividade que este irá exercer no país de destino. A plataforma permitirá também anexar os documentos exigidos pelas autoridades para comprovar o cumprimento das condições de trabalho.
Assim, as empresas que operam nos Estados-Membros aderentes poderão realizar todos os procedimentos através de um único portal, evitando a necessidade de cumprir os processos administrativos específicos de cada país.
Dados recolhidos indicam que ocorrem cerca de 3,6 milhões de destacamentos temporários de trabalhadores na UE anualmente, envolvendo aproximadamente 2,6 milhões de pessoas.
A plataforma poderá ainda ser utilizada por empresas extra-comunitárias que prestem serviços na União Europeia, permitindo-lhes comunicar o destacamento dos seus trabalhadores pelo mesmo procedimento.
Facilitação das inspecções laborais
Além da redução dos procedimentos administrativos, a nova regulamentação visa melhorar a supervisão das condições de trabalho dos trabalhadores destacados temporariamente para outros países.
Os eurodeputados defendem que a digitalização facilitará o acesso dos organismos de inspecção às informações das empresas, permitindo verificar o cumprimento das obrigações legais no país onde os trabalhadores operam.
O objectivo é garantir que a simplificação dos procedimentos não conduza a uma diminuição dos controlos ou das salvaguardas para os trabalhadores destacados.
A Comissão Europeia ficará responsável por estabelecer o modelo do formulário que as empresas deverão utilizar para apresentar as declarações correspondentes.
Além disso, cinco anos após a entrada em funcionamento da plataforma, a Comissão deverá avaliar o seu desempenho e considerar eventuais melhorias para incentivar a sua utilização entre os Estados-Membros.


















