São muitos os portugueses que estão em teletrabalho devido à pandemia COVID-19. Agora, passado mais de um ano desde o primeiro confinamento, os partidos vão apresentar propostas de alteração ao Código do Trabalho, alargando o leque de despesas que devem ser assumidas pelas empresas, adianta o Público.
Segundo a publicação, o Bloco de Esquerda apresenta hoje a sua proposta. Mas o PS, o PSD, o PCP e o PAN também estão a trabalhar em projectos próprios que serão apresentados nas próximas semanas.
Do que já se conhece, um dos pontos comuns aos vários partidos é precisamente a necessidade de clarificar as despesas inerentes ao teletrabalho que devem ser assumidas pelo empregador, passando a incluir gastos como a electricidade ou a água.
De acordo com a interpretação que o Governo faz dos artigos do teletrabalho, a responsabilidade da empresa passa pela instalação e manutenção dos instrumentos de trabalho, incluindo-se aqui as despesas com internet e comunicações, mas deixa de fora tudo o resto.
O Público revela que as alterações que estão a ser preparadas deverão também prever o direito a desligar. É o caso das propostas do Bloco de Esquerda, PS, PCP e do PAN.
Para já, o CDS não conta apresentar qualquer proposta de alteração à lei e defende que cabe ao Governo regulamentar as normas do teletrabalhado previstas no Código do Trabalho em particular no que diz respeito ao direito a desligar, à conciliação entre teletrabalho parcial e trabalho presencial e aos instrumentos de trabalho.
