Até 21 de Janeiro, tinham dado entrada 22.700 pedidos de lay-off simplificado, abrangendo um total de 86.300 mil trabalhadores. Numa nota, divulgada pelo Expresso, o Instituto da Segurança Social (ISS) garante que o pagamento destes apoios, num montante total de 20,3 milhões de euros, será pago ainda este mês.
«Todos os pedidos que deram entrada até ao dia 21 de Janeiro e foram considerados válidos serão pagos já no próximo dia 28 de Janeiro, de forma a transferir liquidez imediata para as empresas cuja actividade foi encerrada ou suspensa ao abrigo do actual estado de emergência», pode ler-se na informação disponibilizada pelo ISS divulgada pelo semanário. O objectivo, garante o instituto de gestão da segurança social, é garantir «num espaço curto de tempo uma injecção de liquidez nesta fase de paragem de actividade».
De acordo com as regras actuais, o lay-off simplificado está disponível para empresas com actividade encerrada no âmbito das restrições à actividade económica decretadas pelo Governo para combater a pandemia COVID-19, embora o Governo admita o acesso de empresas da restauração que podem apenas funcionar em regime de take away e que, por isso, não suspenderão contratos na totalidade.
Segundo o Expresso, além desta alteração, desde Janeiro de 2021 que os trabalhadores abrangidos pelo lay-off recebem uma compensação retributiva equivalente a 100% da sua remuneração num limite máximo de três salários mínimos, 1995 euros. Este reforço não onera as empresas já que é a segurança social quem responde pelo acréscimo de encargos. As empresas continuam a pagar os mesmos 30% sobre dois terços do salário do trabalhador nas horas não trabalhadas e a totalidade das horas trabalhadas.
