Pessoas com deficiência superior a 80% não terão cortes na reforma antecipada

Os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social aprovaram ontem, em votação na especialidade, a antecipação de reforma sem cortes para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade reconhecido de pelo menos 80%, adianta o Dinheiro Vivo.

 

De acordo com a publicação, a votação fez passar com votos favoráveis do PS e PSD propostas de alteração socialistas sobre a matéria. Nestas, o acesso à pensão sem cortes exige um mínimo de 60 anos de idade e uma carreira contributiva mínima de 15 anos com o grau de deficiência mínimo de 80%.

«É, para já, o que podemos garantir», defendeu a deputada Marta Freitas, do PS, qualificando a medida como «um primeiro passo com certezas» ainda que o partido não tenha dados sobre o número de trabalhadores que poderá ser abrangido pelas alterações.

Os dados foram pedidos pela deputada Diana Santos, do Bloco de Esquerda, que propunha reduções na idade de reforma a partir dos 60% de incapacidade, com a possibilidade de a pensão de velhice ser pedida a partir dos 55 anos de idade.

«Pessoas com mais de 70% de incapacidade são as que mais existem. São pessoas que estão extremamente penalizadas, têm carreiras contributivas extremamente longas. Se calhar há 30, 40 anos estas pessoas ainda conseguiam trabalhar, e não poderem sequer ter um factor de majoração no seu tempo de trabalho é uma tremenda injustiça», considerou.

Esta legislação entrará em vigor com o próximo Orçamento do Estado e terá depois de ser regulamentada pelo próximo governo.

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