A taxa de desemprego entre pessoas com deficiência em Portugal é de 12,8%, mais do dobro da média nacional, e 38,1% vivem com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo. Os dados são do primeiro relatório do Sistema de Indicadores de Políticas de Inclusão – SIPI, coordenado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Iscte (CIES-Iscte).
Dentro deste grupo, 20% dependem exclusivamente da Prestação Social para a Inclusão (PSI), actualmente fixada em 324,55 euros. Esta prestação é, de resto, uma fonte muito importante de rendimento para a maioria dos inquiridos.
O estudo, desenvolvido com o apoio do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), recolheu ao longo de 2025 as respostas de 721 pessoas com deficiência em idade activa. Os resultados do inquérito mostram que, além de rendimentos limitados, as pessoas com deficiência têm dificuldade em aceder a trabalho estável: apenas 37,3% têm emprego permanente e mais de dois terços afirmam que o rendimento mensal que auferem com a Prestação Social de Inclusão não chega para cobrir as despesas com a sua deficiência.
Quase 40% estão fora do mercado de trabalho, apesar de estarem em idade activa. Entre os desempregados, predominam casos de deficiência motora (41,8%) e visual (13,2%). A maioria tem, no máximo, o ensino secundário.
«O que os dados revelam é a persistência de uma condição económica frágil entre a maioria das pessoas com deficiência, marcada por rendimentos baixos e por uma dependência de apoios que, na maior parte dos casos, não chegam para cobrir os custos associados à deficiência», explica José Miguel Nogueira, sociólogo, o investigador e docente do Iscte que coordenou o estudo.
Segundo o investigador, Portugal dispõe de medidas relevantes em curso, como os contratos de emprego apoiado, através dos quais o Estado comparticipa o salário da pessoa com deficiência junto das entidades empregadoras. «Mas o problema ultrapassa a existência formal das políticas: o que persiste é uma visão social limitadora, que tende a encaixar estas pessoas em funções de baixa exigência e qualificação, sem olhar para o seu perfil, capacidades e aspirações. É uma forma de exclusão silenciosa, mas profundamente enraizada na organização do trabalho e nas práticas de recrutamento.»
Na formação profissional, também se identificam falhas estruturais. Um terço dos inquiridos frequentou cursos, mas 38,4% não pôde escolher a área e 45,3% considerou insuficiente o apoio prestado pelos centros de recursos à integração. Mesmo entre quem está empregado, apenas 37,3% tem um contrato permanente, percentagem muito inferior à observada para a população em geral.
As dificuldades não se limitam à esfera económica. Mais de dois terços das pessoas com deficiência inquiridas consideram que o Serviço Nacional de Saúde não está preparado para responder às suas necessidades. As principais queixas referem a falta de formação técnica dos profissionais, a escassez de cuidados especializados e a dificuldade de acesso aos serviços. Quase metade diz já ter sido discriminada nos serviços de saúde, por tratamento desigual, paternalismo e infantilização ou falta de informação.
Nos transportes públicos, o cenário também é negativo: mais de 60% dos inquiridos avalia o acesso como insatisfatório. O mesmo se verifica no acesso a informação por vias digitais, onde 64,8% estão descontentes com os sites de serviços públicos e 67,7% apontam falhas nos portais das autarquias.
As dificuldades vão da ausência de legendas e leitura automática à linguagem pouco acessível. A habitação é outra área crítica: mais de metade das pessoas inquiridas vive em casas com barreiras físicas, sejam elas degraus, escadas ou falta de elevador, que tornam impossível sair sem o apoio de terceiros.
O estudo destaca igualmente que as pessoas com deficiência intelectual e no espetro do autismo são as mais afectadas, com resultados sistematicamente inferiores em quase todos os indicadores analisados.
