O Ministério da Saúde (MS) assegurou que os portugueses residentes no estrangeiro vão continuar a ter «pleno acesso» ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmando que não terão de pagar o atendimento.
Num comunicado enviado às redacções, a tutela afirma que as alterações no Registo Nacional de Utentes (RNU) têm como objectivo assegurar «o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita».
«Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída», adianta.
A nota do MS surge depois de vários médicos a exercerem nos serviços de saúde primários terem dito à Lusa que foram informados que, a partir de 1 de Janeiro, os portugueses com morada fiscal fora de Portugal seriam considerados «inactivos».
O que significaria que, sempre que usassem um serviço no SNS, teriam de pagar o seu custo.
De acordo com o MS, a implementação progressiva das alterações no RNU «tem ocorrido nos últimos dez meses sem que tenham sido reportadas perturbações no acesso ao SNS e tem permitido a atribuição de médico de família a mais pessoas».
«Importa reforçar que a legislação que enquadra o RNU distingue o acesso dos utentes ao SNS, que continua a ser universal, da responsabilidade financeira pelos cuidados prestados, a qual fica a cargo do SNS ou de uma terceira entidade financeiramente responsável, consoante as situações concretas», salienta.
O MS reforça que «não está em causa» o atendimento dos emigrantes portugueses no SNS, que vai continuar a «ser assegurado sempre que estejam em situação de estada no território nacional».
«Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável», realça.
E acrescenta: «A correcta identificação da entidade financeiramente responsável permite aos vários países facturarem a actividade entre si, assegurando assim as regras que estão em vigor a nível internacional e permitindo ao nosso país actuar num regime de reciprocidade e responsabilidade fiscal».
