As empresas têm até hoje, dia 9 de Junho, para pedir o apoio excepcional do Governo para compensar a subida do salário mínimo nacional (SMN).
O pedido deve ser feito através de registo na plataforma oficial disponibilizada para esse fim pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) e pelo Turismo de Portugal.
Durante o processo de negociação com os parceiros para a fixação do salário mínimo nacional em 2021, o Governo anunciou a criação de uma medida para devolver às empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU), que a subida do salário mínimo implica, e que se traduzem em 7,13 euros mensais no caso dos 30 euros.
O apoio a ser pago pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal varia, por isso, entre 42,25 euros e 84,5 euros, por trabalhador, e dirige-se, então, a empregadores e pessoas singulares que tenham um ou mais trabalhadores a receberem hoje o salário mínimo nacional (665 euros) e cuja remuneração, em Dezembro de 2020, tenha sido igual ou superior a 635 euros, mas inferior a 665 euros.
Este apoio é pago de uma só vez, até 30 dias após o prazo limite de registo na plataforma, e não cria precedente, isto é, segundo o ministro da Economia, o pagamento não se deverá repetir no próximo ano, mesmo que o salário mínimo volte a aumentar, como se espera.
