O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece a actualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%.
A nota, divulgada na página da Internet da Presidência, refere que o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que «estabelece a alteração da base remuneratória e actualização do valor das remunerações da Administração Pública».
Apesar da actual crise política, o Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a actualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%.
«Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à actualização do valor das remunerações da administração pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial», podia ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, «esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e actualização do valor das remunerações da administração pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022».
A proposta negociada com os sindicatos prevê aumentos entre 6,8% na base remuneratória da administração pública até 3% no topo.
De acordo com o comunicado, foi também aprovado o decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, cujas negociações ocorreram entre o Governo e os respectivos sindicatos.
«O Governo reconhece como necessário que as valorizações remuneratórias efectuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais», avança o documento.
