O presidente da República promulgou o diploma do Governo sobre a progressão dos professores, que foi reformulado depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a primeira versão.
«Atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço, o presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário», divulgou o Palácio de Belém.
Na mesma nota divulgada no site da Presidência indica-se que o presidente da República promulgou também «o diploma do Governo que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público».
