A Prestação Social Única (PSU) foi publicada em Diário da República no passado dia 13 de Agosto, mas a sua aplicação prática só terá lugar em Janeiro do próximo ano. Até ao final de Dezembro, o sistema da Segurança Social terá de ser ajustado para acolher esta nova medida, que substitui 13 subsídios sociais actualmente existentes.

O valor base da PSU será de 269 euros, podendo ser acrescido de uma majoração por parentalidade ou de um incentivo para o regresso ao trabalho.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, assegura que as pessoas que actualmente beneficiam das prestações ao abrigo do modelo anterior não serão prejudicadas com a introdução da PSU, reporta a Sic Notícias. O Ministério do Trabalho destaca que 94% dos futuros beneficiários da Prestação Social Única manterão ou mesmo aumentarão o valor do apoio que recebem da Segurança Social.

O Governo refere que o novo apoio social visa também promover a inserção social, profissional e comunitária dos beneficiários.

Inicialmente, a proposta previa a disponibilidade para o trabalho social como condição obrigatória para aceder à PSU. Contudo, para garantir a aprovação com o PS, esta condição deixou de ser automática, generalizada ou substituta de postos de trabalho.