O primeiro mês do programa IVAucher, em Junho, registou um “aumento significativo” das facturas e respectivo IVA nos sectores do alojamento, cultura e restauração, que se aproximaram de níveis pré-pandemia, anunciou o Ministério das Finanças.
Os dados da primeira fase do programa dá aos consumidores o direito à devolução integral do IVA suportado, mediante emissão de fatura com número de contribuinte, apontam para números «próximos do período homólogo pré-pandemia» de COVID-19, refere em comunicado o Ministério liderado por João Leão.
O aumento foi registado «ainda que durante o mês de Junho tenham vigorado algumas medidas restritivas de funcionamento dos estabelecimentos» dos referidos sectores «e de pessoas em algumas localidades do país», adianta o Ministério, sem precisar os valores em questão.
Trata-se, segundo o Ministério das Finanças, de uma tendência que se espera vir a «acentuar-se nos meses de Julho e Agosto», cujos dados serão conhecidos apenas nas próximas semanas.
«Com a entrada em vigor, pela primeira vez este ano, das férias fiscais durante o mês de Agosto, a obrigação de comunicação das facturas relativas ao mês de Julho» por parte dos comerciantes «foi transferida para 31 de Agosto [terça-feira]», quando, normalmente, termina no dia 12 do mês seguinte ao respectivo consumo, justifica o comunicado.
A primeira fase do programa IVAucher teve início em 1 de Junho deste ano e termina hoje.
Durante este período, todos os consumos realizados nos setores do alojamento, cultura e restauração, nos quais foi solicitada emissão de factura com número de contribuinte, dão direito à devolução integral, entre Outubro e Dezembro, do IVA suportado pelos consumidores.
O mês de Setembro será de apuramento final de saldos de IVAucher acumulados pelos consumidores, «os quais serão comunicados até dia 30», frisa o ministério.
O gabinete de João Leão adianta ainda que, «com o propósito de tornar a utilização do saldo IVAucher mais universal» e de facilitar a adesão dos comerciantes ao programa, foi desenvolvida uma solução para integrar as instituições bancárias que operam em Portugal na entidade operadora (SaltPay) das devoluções do programa.
A solução «permite que os comerciantes que integrem o programa IVAucher mantenham os seus métodos de pagamento electrónicos habituais», sendo o saldo IVAucher reembolsado «directamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor».
Os comerciantes mantêm, ainda assim, a opção de disponibilizar aos clientes os descontos decorrentes do IVAucher através da rede operadora do programa, nomeadamente os terminais de pagamento automático, a aplicação IVAucher e o software de facturação.
